A Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, pagou nesta quinta-feira (5) a parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de julho aos estados e municípios produtores. O montante repassado foi de R$ 431 milhões, sendo que R$ 345 milhões foram destinados aos municípios e pouco mais de R$ 86 milhões aos estados.
A Itatiaia antecipou na última segunda-feira que ao menos uma das parcelas atrasadas seria paga até o fim desta semana.
Nas últimas semanas, prefeitos de municípios mineradores confidenciaram à reportagem que poderiam ser obrigados a cortar investimentos e custeio de setores essenciais, como saúde e educação, caso os repasses não forem regularizados até o fim do ano. Várias cidades mineiras têm, nos royalties da mineração, cerca de 80% do caixa.
O ministro Alexandre Silveira disse, no início do mês, e confirmou à Itatiaia, na última sexta-feira (29), que o
Também já foi autorizada pela ANM o pagamento da compensação referente ao mês de agosto. Os mais de R$ 456 milhões serão pagos na próxima semana. Se isso ocorrer, os repasses que estavam atrasados serão todos quitados. O ministério antecipou ainda que vai pagar a CFEM de setembro até fim de outubro, , conforme prevê a regulamentação.
“Sabemos a importância dos recursos da CFEM para o desenvolvimento regional dos estados e municípios, levando resultados concretos para as comunidades onde a atividade acontece. Estamos trabalhando para que toda esta situação seja normalizada ainda neste mês de outubro. Além disso, estamos empenhados no fortalecimento e reestruturação da ANM, imprescindível para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade, gerando mais empregos e renda para a nossa população”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Greve de agência afetou pagamentos
Os prefeitos de municípios mineradores disseram à Itatiaia que os repasses estavam atrasados em decorrência da greve geral de mais de 50 dias dos servidores da Agência Nacional de Mineração. Nesta semana, os servidores encerraram a greve à espera de nova proposta do governo Lula para resolver o cenário de “sucateamento” da entidade - responsável por fiscalizar mais de 900 barragens em todo o país. Segundo os servidores, a Agência está com o menor número de funcionários dos últimos 50 anos.
Além de fiscalizar as barragens, a ANM também tem a função de regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Por isso, a greve da instituição estava afetando diretamente o repasse da indenização dos municípios mineradores.
O Diretor de Relações Institucionais da Associação de Servidores da ANM, Ricardo Peçanha, afirmou que a paralisação foi encerrada para aguardar uma nova proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os servidores da ANM querem ter salários, a mesma estrutura e os mesmos benefícios de servidores de agências como ANP, Agência Nacional do Petróleo, e ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os profissionais se sentem desprestigiados em relação aos colegas de outras agências. Eles também reclamam de sucateamento.
A Associação afirma que, atualmente, se todos os servidores estiverem trabalhando normalmente, a ANM estará funcionando com apenas 30% da capacidade total. Atualmente, a Agência conta com 664 servidores - destes, apenas 180 são fiscais. O órgão tem 70% de cargos vagos, o que corresponde a 1.457 postos de trabalho.
Por isso, além de exigir uma reestruturação da Agência, os servidores cobram do Ministério de Minas e Energia a realização de concurso público para preencher as vagas existentes. Apesar da suspensão da greve, os servidores permanecem em “estado de greve”.
