As votações na Câmara dos Deputados estão obstruídas por um período indeterminado a partir desta quarta-feira (27) em ação de parlamentares majoritariamente de oposição que buscam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Domingos Sávio (PL-MG) para permitir ao Congresso Nacional a derrubada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados atrelados à obstrução alegam que a Corte invade as prerrogativas legislativas das duas Casas. Líder do movimento, Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a obstrução será mantida, pelo menos, até sexta-feira (29).
“Uma sucessão de decisões e de invasões à nossa competência legislativa levaram a esse momento. Significa um ‘basta’, um ‘basta’ muito claro na relativização constante do direito de propriedade, na liberação das drogas, na liberação do aborto ou na dificuldade constante da garantia da legítima defesa e das liberdades individuais”, detalhou citando três julgamentos recentes que correm na Corte. O STF invalidou na semana passada a tese jurídica do marco temporal, e as descriminalizações da maconha e do aborto são analisadas.
Os deputados argumentam que o Supremo Tribunal Federal não respeita as prerrogativas do Poder Legislativo. “Nós não aceitamos interferências. É uma obstrução em que todos estamos dando um ‘basta’ a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo. O enfraquecimento do Congresso Nacional não interessa a ninguém, apenas àqueles que querem nos suplantar e passar por cima de nós”, declarou Lupion.
