O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 600 milhões no orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal, que ainda segue a regra do teto de gastos aprovada pelo governo Michel Temer (MDB). O anúncio do corte coube aos ministérios da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB), e o valor definido consta no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento é publicado a cada dois meses pelo Governo Federal e orienta a execução do orçamento público.
Este bloqueio de ordem milionária é o terceiro decretado desde o início do mandato de Lula à frente da presidência da República. No relatório de maio, as equipes técnicas de Haddad e Tebet decidiram pelo
Com o novo contingenciamento anunciado nesta sexta-feira, o valor bloqueado do orçamento neste ano subiu para 3,8 bilhões. O bloqueio, aliás, é temporário e pode ser revertido até dezembro se for constatada melhoria nas contas públicas. O corte desses valores garante que o Palácio do Planalto conseguirá cumprir o antigo teto de gastos, que será substituído no próximo ano pelo arcabouço fiscal — nova regra aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês passado.
Os ministérios afetados com o novo bloqueio nas contas públicas ainda serão revelados pelo governo. A Fazenda e o Planejamento têm até o final de setembro para detalhar. Além do novo contingenciamento, o relatório de despesas e receitas também reduziu a previsão do déficit primário de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões.
