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Caso Genivaldo: STF mantém prisão preventiva de ex-agente da PRF

Decisão de Fachin argumenta ‘supressão de instância’ por não ter sido submetido ao juiz de primeiro grau.

Viatura da PRF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em maio do ano passado, durante uma abordagem em Umbaúba, no estado de Sergipe.

Na decisão, o ministro Edson Fachin defendeu que, apesar da menção à saúde do policial e da apresentação de declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações da defesa e os documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não caberia ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, alegou o ministro em seu voto.

Repórter da Itatiaia em Brasília