O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no país. A análise do tema irá ocorrer no plenário virtual da Corte, formato em que os ministros inserem os votos no sistema, sem a necessidade de uma sessão presencial. A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação, se a gravidez for provocada por estupro ou se o feto for anencéfalo.
Na ação, movida em 2017, o PSOL questiona a criminalização do aborto, e pede a liberação pra grávidas com até 12 semanas de gestação. No entendimento do partido, dois artigos do Código Penal, que tratam do aborto, violam preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da liberdade e da inviolabilidade da vida. O objetivo da ação é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gravidez, sem a necessidade de permissão do estado. A ação também visa garantir aos profissionais da área da saúde o direito de realizar o procedimento.
A ministra Rosa Weber, que irá se aposentar no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos anos, terá seu voto preservado após a saída da Corte. O julgamento, no plenário virtual, irá ocorrer até o dia 29 de outubro. Existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, ou solicitar que o julgamento aconteça no plenário presencial.
