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Senado vai analisar regulamentação das apostas esportivas

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13)

Será encaminhado para análise do Senado Federal o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no país, as chamadas “bets”. A matéria, aprovada nesta quarta-feira (13) pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevê nova distribuição de arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. Os recursos arrecadados pelo governo federal serão divididos para diversas áreas, incluindo, a seguridade social, que ficará com 2%, Educação com 1,82%, o esporte ficará com a fatia de 6,63%, e o turismo com 5% do montante arrecadado.

Pelo texto, 0,5% do valor será direcionado para as secretarias estaduais de Esporte, que terão que distribuir metade para as secretarias municipais, proporcionalmente. O projeto permite que as empresas fiquem com 82% do faturamento bruto, após prêmios e imposto de renda. Os apostadores terão que pagar 30% de imposto de renda sobre os prêmios que ultrapassarem a faixa de isenção, que está em R$ 2.212.

Em relação à outorga, ela será onerosa, com o pagamento máximo de R$ 30 milhões pela autorização, que ficará a critério do Ministério da Fazenda. O prazo para funcionamento dos sites poderá ser de até três anos. Pelo texto, poderão pedir autorização às empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, ficando de fora as estrangeiras.

Quando o mercado estiver regulado, o governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões ao ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso, o governo prevê arrecadação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em 2024.

Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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