A direção do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em Minas Gerais acionou a Justiça para suspender a lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte. O pedido de liminar para a revogação do dispositivo foi apresentado na semana passada e obtido nesta quarta-feira (13) pela Itatiaia.
A ação do Psol vai ao encontro do desejo da bancada parlamentar do partido em Belo Horizonte, que já havia protestado contra o veto à linguagem neutra. Na Câmara Municipal, o partido é representado por Cida Falabella e Iza Lourença. Para questionar a lei, o partido lançou mão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a ação, a lei descumpre a Constituição Estadual.
O pedido é assinado por Cacau Pereira, presidente da legenda no estado. Em trecho do texto, ele diz que o veto à linguagem neutra configura “clara violação ao direito fundamental à educação, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e devido processo de direito”.
A lei que proíbe o uso de termos como “elu” no lugar de “ele” e “ela” — ou “todes” em vez de “todos” — passou a valer em 19 de agosto deste ano. O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado em 2021 por Nikolas Ferreira, do PL. Hoje deputado federal, ele exercia mandato de vereador à época.
O prefeito Fuad Noman (PSD) chegou a vetar a proposta, mas a decisão do poder Executivo foi derrubada pela maioria dos vereadores. Coube, então, ao presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), assinar o ato que colocou a lei em vigor.
“Trata-se de mera abstração, sem qualquer lastro com a realidade do município. Os próprios parlamentares que são autores da lei alegaram que se trata de uma lei ‘preventiva’. A apertada justificativa do então projeto de lei, de apenas uma lauda, além de não conceituar e contextualizar a proposição legislativa, não apresenta lastro mínimo da ocorrência do fato narrado a ser proibido. Estamos diante da vexatória situação de despender recursos e investimentos públicos para proibir o que sequer existe”, lê-se em trecho da ação do Psol.
A lei sancionada no mês passado determina que o ensino da Língua Portuguesa siga exclusivamente as diretrizes nacionais da Educação, as bases da reforma ortográfica de 2009 e, também, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
“Para efeito desta lei, entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”. aponta parte do texto legal.
A ação do Psol se ampara, ainda, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de fevereiro. A manifestação da Corte foi dada a reboque de lei de Rondônia para barrar o uso da linguagem neutra em concursos públicos e instituições de ensino.
“Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação”, argumenta o partido.
Outro lado
Em que pese as críticas de forças à esquerda, parlamentares à direita defendem a proibição da linguagem neutra. O veto de Fuad à proposta foi derrubado com votos, inclusive, de vereadores que fazem parte da base governista, mas compõem a chamada Frente Cristã da Câmara de BH.
“Podemos ver essa linguagem sob vários aspectos. A linguagem neutra nas escolas é mais exclusiva do que inclusiva. Ela exclui deficientes auditivos, deficientes visuais e, também, pessoas com alguma dificuldade na decodificação dos símbolos: os disléxicos. É uma população muito maior do que a população não-binária, que essa linguagem se propõe a defender”, defendeu, à época, a parlamentar Flávia Borja, do PP.
