O líder do bloco de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), denunciou nesta terça-feira (21) que o Governo de Minas está utilizando recursos que seriam destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para pagamento de outras despesas.
Segundo levantamento realizado pela oposição, parte dos recursos do Fundo estão sendo utilizados para pagar a folha do funcionalismo público e serviços do transporte escolar.
Nesta terça, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia aprovou um projeto de lei que pretende aumentar em dois pontos percentuais a base de cálculo do ICMS para produtos considerados “supérfluos”. A justificativa do Governo de Minas para tentar convencer deputados a aprovar a proposta é que esse ‘excesso de arrecadação’ será utilizado para custear as ações voltadas para o Fundo de Erradicação da Miséria.
O projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema, está pronto para ser votado em plenário. Se aprovado, haverá um aumento na cobrança do imposto para produtos como bebidas, cigarro, refrigerantes e até itens voltados para PETs, como ração de cães e gatos.
“Infelizmente esses recursos não vem sendo utilizados para o motivo pelo qual ele existe, que é o Fundo de Erradicação da Miséria. Essa arrecadação extra vem sendo usada para pagamento de pessoal, para transporte escolar, ou seja, um recurso a mais para o governo e não para o projeto que existe”, denuncia.
De acordo com o levantamento divulgado pelo deputado, em 2022, a arrecadação desse “ICMS adicional” foi de R$ 839 milhões, mas só foram constatadas as aplicações de R$ 679 milhões. Desse montante, R$ 40 milhões teriam sido usados para pagar o salário do funcionalismo público e outros R$ 291 milhões teriam sido usados para custear despesas com o transporte escolar.
Contradição
Ulysses Gomes ainda critica Zema por propor algo que sempre criticou: o aumento de impostos.
“A grande contradição está no aumento de impostos que o governador sempre criticou. E no fato de que, há um mês, ele ter isentado setores, como o de aluguel de carros, por exemplo, de bilhões de reais de arrecadação que o estado tinha direito. Deixa de arrecadar esse recurso para vir cobrar da população em produtos ditos supérfluos, como bebida, refrigerante e produtos pet”, critica.
Em entrevista à Itatiaia, o líder do Governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), rebateu as acusações. Segundo ele, o governo está adotando iniciativas para conseguir novas receitas, o que, segundo o líder, também está sendo feito pelo governo Lula, do mesmo partido de Ulysses Gomes.
"É do conhecimento de todos que a situação dos estados e municípios é bem precária. A queda de arrecadação está sendo sentida agora desde o governo Bolsonaro - que desonerou os impostos sobre combustíveis, energia e comunicações. Tanto que o governo do presidente Lula tem buscado alternativas, como a tributação de offshores. O estado também está em busca de novas receitas”, justifica.
‘Sem irregularidade’
No entanto, Magalhães negou haja qualquer desvio de finalidade no emprego dos recursos que seriam, por lei, destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria.
"[O recurso] cai no caixa único, o dinheiro não tem cor, então ele mistura com toda a arrecadação de impostos, de outros tributos. Não entra separado no caixa do governo. Existe uma confusão do deputado quando ele diz que está sendo usado para outras despesas. Não, estão sendo usado pelo estado para as despesas do dia a dia. Não tem como separar cada despesa com cada dinheiro. O dinheiro é um só", defende.
Questionado se ele confirmava as denúncias de Gomes, o deputado rebate.
“Não confirmo, não tive acesso a essa informação, vou apurar, mas não vejo nenhuma irregularidade”, afirma.
A Itatiaia também procurou o Governo de Minas para comentar a acusação do líder da oposição. Até o momento, a gestão Zema não se pronunciou sobre o assunto.
Aumento no ICMS
A projeto de lei defendido pela equipe do governador Romeu Zema é estabelecer alíquota extra de dois pontos percentuais aos itens tidos como não essenciais. As cifras oriundas dessa arrecadação adicional são repassadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) - que serve, por exemplo, para ajudar a custear o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social.
Com o ICMS complementar, o governo mineiro planeja arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão. Embora o projeto seja defendido por Zema, deputados da base governista acreditam que a regra vai aumentar os valores pagos pelos consumidores em impostos — e criticaram o texto.
