O projeto de lei (PL) para retomar a cobrança de uma alíquota adicional de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos considerados supérfluos já pode ser votado em 1° turno pelos deputados estaduais de Minas Gerais.
Nesta terça-feira (12), em meio a divergências sobre a abrangência dos produtos citados no texto, como cigarros, armas e bebidas, o projeto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta segue para o plenário. Houve, ainda críticas, ao fato de o projeto provocar aumento na carga tributária.
A ideia da equipe do governador Romeu Zema (Novo) é estabelecer alíquota extra de dois pontos percentuais aos itens tidos como não essenciais. As cifras oriundas dessa arrecadação adicional são repassadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo, para ajudar a custear o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social
Com o ICMS complementar, o governo mineiro planeja arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão. Embora o projeto seja defendido por Zema, deputados da base governista acreditam que a regra vai aumentar os valores pagos pelos consumidores em impostos — e criticaram o texto.
Um dos deputados aliados de Zema a protestar contra o teor da proposta foi Arnaldo Silva, do União Brasil
“Qualquer que seja o governo, em um país com a maior carga tributária, como a nossa, que se propõe a fazer aumento de imposto é porque, na verdade, esgotou qualquer capacidade de gestão e governança. É porque exauriu a criatividade na gestão pública. Não consegue enxergar além do próprio nariz”, disse.
Apesar das críticas, Arnaldo não tinha direito a voto na FFO. Doorgal Andrada (Patriota), outro governista, também criticou partes do projeto do ICMS, mas se manifestou favoravelmente à proposta. Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV), ambos da oposição, votaram contrariamente.
Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e relator do projeto, defendeu o diálogo como saída para o impasse.
“Ninguém aqui é a favor de aumento de impostos. Não é isso. Mas o que temos de fazer são algumas correções. Com muita tranquilidade e diálogo, vamos fazer esse encaminhamento para o segundo turno — quando, aí, sim, o projeto vai de forma definitiva para aprovação”, garantiu.
Embora também não tenha direito a voto na FFO, o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), foi à reunião da comissão protestar contra o projeto. Ele apontou “contradição” na postura de Zema ante o tema tributário.
“É um governador que se posa como bonito e correto, mas, hoje, aumenta impostos em Minas Gerais, cobrando de quem mais precisa”, ironizou.
Divergências
A alíquota adicional se aplica a refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
Alguns deputados apresentaram emendas a fim de modificar o escopo da lista de produtos considerados supérfluos. Houve, por exemplo, pedido para que as rações animais fossem eliminadas da relação. A ideia, contudo, acabou rejeitada.
“É uma falta de respeito com os animais, com os protetores de animais e com o cidadão que tem um animal — e não suporta mais a sobrecarga. Colocar ração como supérfluo chama-se covardia”, afirmou Noraldino Júnior (PSB), que preside a Comissão de Defesa dos Animais instalada neste ano pela Assembleia.
De acordo com Zé Guilherme, é possível fazer melhorias no texto ao longo da tramitação do tema na Assembleia.
“É uma matéria polêmica, mas como sempre nesta Casa, temos construído um diálogo — e o diálogo está aberto. Há um compromisso de nos sentarmos com todos os deputados para, no segundo turno, ouvir cada um com bastante calma e chegar a um denominador comum. É natural que isso aconteça. O projeto vem de um jeito, é aprimorado pelos deputados e cada um coloca seu ponto de vista, o que defende”, minimizou.
