O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Agir) determinou nesta terça-feira (5) que o
O órgão, formado por três vereadoras - Janaína Cardoso (União), Professora Marli (PP) e Iza Lourença (Psol) - será responsável por conduzir o processo de investigação contra Azevedo e elaborar um relatório que será submetido aos votos do conjunto de vereadores de Belo Horizonte em até 90 dias.
A composição da comissão processante foi realizada por meio de sorteio na sessão plenária desta segunda-feira (4) e reuniu três parlamentares que votaram a favor do recebimento da denúncia contra Gabriel Azevedo. As vereadoras escolheram, entre si, a relatora (Professora Marli) e a presidente da comissão (Janaína Cardoso).
Leia mais:
Gabriel pede ao MP que apure ‘denúncia de intervenção’ de Aro e Fuad na Câmara de BH Nely Aquino quer que MP de Minas peça afastamento de Gabriel da presidência da Câmara de BH ‘Não protejo ninguém, todos devem ser investigados’, diz Zema sobre denúncias na Câmara de BH Vice da Câmara de BH vai à Justiça para pôr em votação o afastamento de Gabriel da presidência
“Determino que sejam encaminhados os autos do processo à presidente da comissão para a devida apreciação”, determinou Juliano Lopes em despacho assinado nesta terça-feira (5).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOM-BH), a partir de agora, a comissão tem prazo de cinco dias para notificar Gabriel Azevedo e a ele a cópia da denúncia e os documentos que a instruem.
Câmara aceita denúncia contra Gabriel Azevedo
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (4), 26 vereadores de Belo Horizonte votaram favoravelmente à abertura de um processo de cassação contra o presidente da Casa, Gabriel Azevedo. Outros 14 parlamentares se abstiveram.
Confira o rito de cassação na CMBH em 9 passos
Passo 1: comissão processante tem 5 dias para notificar Gabriel Azevedo e enviar a remessa da cópia da denúncia e os documentos que a instruem;
Passo 2: Gabriel Azevedo tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que pretende arrolar. São aceitas, no máximo 10 testemunhas;
Passo 3: comissão processante emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao Plenário;
Passo 4: se a comissão decidir por avançar com o processo de cassação, a presidente será responsável por iniciar a instrução e determinará os atos, diligências e audiências. Nesse momento, são colhidos os depoimentos de testemunhas;
Passo 5: após a instrução, abre-se prazo para que Gabriel Azevedo apresente, em até cinco dias, e por escrito, a sua defesa;
Passo 6: a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e pede convocação para sessão de julgamento;
Passo 7: na sessão em plenário responsável pela votação do processo de cassação, os vereadores podem se manifestar por até 15 minutos cada um e, ao final, o vereador Gabriel Azevedo ou seu procurador tem prazo de duas horas para se defender perante os colegas;
Passo 8: serão feitas votações para cada um dos motivos alegados para a cassação. No pedido assinado por Nely Aquino contra Gabriel, foram cinco. Ele perde o cargo caso ao menos dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores) votarem favoravelmente. Se isso ocorrer, ele é cassado;
Passo 9: O processo será arquivado, caso não haja maioria qualificada para a cassação do mandato;
