A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo do Senado, Senador Randolfe Rodrigues (sem partido) concederam entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (31), para explicar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será protocolada no Congresso Nacional até as 19h desta quinta-feira.
Com a entrega, o governo federal cumpre o prazo constitucional para envio da peça orçamentária que tem limite, todo ano, até o dia 31 de agosto.
A ministra Simone Tebet afirmou que o orçamento de 2024 não foi entregue, pessoalmente, no Congresso Nacional, porque o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está em missão internacional, nos Estados Unidos, onde participa de um evento do Lide, voltado para o empresariado.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o objetivo é zerar o déficit do orçamento, alcançar o superávit, equilibrar as contas pública e, depois, alcançar estabilidade ou queda da dívida pública. Ainda segundo Haddad, “tudo o que o governo atual fez desde o início do ano foi corrigir distorções e abusos do governo anterior”.
De acordo com Tebet, o orçamento foi encaminhado do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, onde o texto será finalizado. Até às 19h, a LOA será protocolada no Congresso Nacional e os ministros da Fazenda e Planejamento concederão nova entrevista coletiva, apresentando os números do orçamento de 2024.