O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), estabeleceu um prazo de 60 dias para a Agencia Nacional de Mineração (ANM) regulamentar o decreto que redistribuiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No entanto, durante entrevista coletiva, após passar cinco horas participando da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ele disse que a Agência tem condições de autorização a redistribuição, que beneficia 361 municípios mineiros impactados pela mineração, de imediato.
Justiça
“Fizemos justiça com a redistribuição da CFEM e, agora, há todo um reconhecimento nosso da necessidade de uma celeridade para que os municípios recebam esse recurso. Por isso, eu hoje fixei, através de portaria, um prazo máximo para a ANM fazer esse repasse, fazer as audiências necessárias e esse repasse. Nós todos sabemos que é importante e a ANM vive um momento difícil na sua estruturação, mas eu tenho plena consciência de que ela tem condições, sim, imediatas de dar resposta a essa questão. O prazo que essa portaria estabeleceu é o prazo máximo de 60 dias”, afirmou o ministro.
Avanço
Ainda segundo Silveira, o decreto é um avanço que beneficia cidades em todos Brasil, principalmente em Minas. “Eu espero que haja um empenho da ANM nesse sentido. É importante ressaltar que nós temos que olhar o lado bom do decreto que foi publicado semana passada e que o Ministério de Minas Energia e a Casa Civil se debruçaram com tanta dedicação para fazer justiça com os municípios mineiros. Todos me conhecem como alguém que passou tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado da República como deputado e um senador municipalista. Minas tem o maior número de municípios do Brasil e, portanto, nós incluímos mais de 1.300 municípios afetados pela mineração nesse decreto”, completou.
Falência
Alguns municípios afetados pela mineração alegam que com o repasse da CFEM atrasado há dois meses, a demora na regulamentação da redistribuição (que aumenta o valor a ser recebido por centenas de municípios), pode levar essas cidades à falência na oferta de alguns serviços.
