Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta segunda-feira (28) para discutir as perspectivas das rodovias mineiras, o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) Guilherme Theo Sampaio afirmou que os novos modelos de concessão ao setor privado prevêem uma cobrança de “tarifa justa”, com os valores sendo cobrados apenas a conclusão das obras de duplicação em cada trecho.
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“Uma das inovações do novo modelo de concessões é o programa de tarifas justas. O valor da tarifa em pista duplicada só será cobrado após a conclusão da obra. Isso é algo previsto no modelo e corrige um erro do passado, em que a tarifa já era cobrada antes da obra ser executada”, afirmou Sampaio.
A previsão do governo federal é que o leilão para a concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, aconteça no dia 24 de novembro. O edital prevê investimentos de R$ 10 bilhões na estrada, que recebeu o apelido de ‘Rodovia da Morte’ pelos altos índices de acidentes com mortes.
O diretor da ANTT foi questionado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) sobre como será feita a cobrança de pedágio na BR-381: “A cobrança de tarifas, algumas que passam de R$ 10, em alguns lugares antes mesmo da conclusão das obras causa controvérsia. Temos que pensar na construção dessa tarifa justa”, disse a deputada.
Guilherme Sampaio explicou que a cobrança de pedágio só pode ser feita após melhorias nas vias e que as tarifas para trechos duplicados só podem ser cobradas após a conclusão das obras em cada trecho.
“A cobrança de pedágio ocorre de maneira escalonada. Para iniciar a cobrança tem que ser após o cumprimento dos trabalhos iniciais, ela precisa deixar em mínimas condições de trafegabilidade e de segurança, com pavimento em condições mínimas e sinalização. Hoje vemos a BR-381 em uma situação totalmente calamitosa, sem trafegabilidade. Então, a concessionária que vencer o leilão terá que fazer melhorias no pavimento, na sinalização vertical e horizontal, e também em algumas passarelas. A partir daí, de forma escalonada, vai poder cobrar pedágio. E a cobrança de pista dupla, somente depois de executar a duplicação. É uma inovação incluída no contrato”, explicou Sampaio.
