A Câmara dos Deputados começará a discutir a partir da próxima segunda-feira (28) o Projeto de Lei (PL) que deverá regulamentar as apostas esportivas online no Brasil. A previsão é que o presidente Arthur Lira (PP-AL) indique ainda nesta sexta-feira (25) o relator da matéria; à imprensa, o deputado adiantou apenas que não será Felipe Carreras (PSB-PE).
A Casa precisará levar a proposta ao plenário para votação até 9 de setembro. “Será designado o relator e temos um prazo que vai até 9 de setembro para votar. Então, vamos aproveitar essas duas semanas para discutir bastante o tema”, assinalou.
Sem votação da matéria das apostas esportivas prevista para os próximos dias, Lira atestou que levará ao plenário a urgência e o mérito da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para a próxima terça-feira (29).
Aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia — construção civil, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia da informação e transporte rodoviário coletivo estão entre eles.
A expectativa é que a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Desenrola Brasil seja pautada no plenário entre terça e quarta-feira (30). Líderes se reuniram na última quarta-feira (24) e indicaram que irão pautar a discussão e o texto poderá até ser votado se houver consenso após encontro marcado para acontecer entre os representantes das bancadas e o relator deputado Alencar Santana (PT-SP). A matéria prevê o fim do juros rotativo do cartão de crédito.
