Os deputados estaduais de Minas Gerais já podem votar, em primeiro turno, o projeto que autoriza o estado a contrair empréstimo de US$ 200 milhões – cerca de R$ 1 bilhão.
A ideia é captar os recursos junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nesta quarta-feira (23), o empréstimo recebeu aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia e, agora, segue para o plenário.
O texto já havia passado pela FFO no mês passado e estava na pauta do plenário, mas precisou voltar à comissão após Sargento Rodrigues (PL) apresentar uma emenda – que acabou rejeitada.
Nos bastidores da Assembleia, o entendimento é que a sugestão apresentada por ele tinham cunho meramente político.
O governo de Romeu Zema (Novo) planeja utilizar os recursos para impulsionar projetos em infraestrutura conduzidos por prefeituras. Os repasses aos municípios serão controlados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
A captação das cifras precisará ser aprovada em dois turnos pelos parlamentares mineiros. Nos bastidores da Assembleia, o entendimento é que parlamentares governistas e de oposição vão convergir e dar os votos suficientes para viabilizar a operação.
“Esse empréstimo tem juros baixíssimos – dos mais baixos do mundo. Estamos praticando hoje, no Brasil, um juro por volta de 13%, altíssimo. O empréstimo vai atender todos os municípios de Minas Gerais, principalmente os menores, que não têm capacidade de pegar empréstimos coms os juros abusivos que temos no Brasil”, disse, à Itatiaia, o deputado Zé Guilherme (PP), aliado de Zema e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira.
Além dos baixos juros, as inhas de crédito construídas a partir do dinheiro do banco dos Brics terão quatro anos de carência e empréstimo com prazo total de 25 anos. As parcelas serão menores em relação ao modelo convencional de empréstimo.
Para Zé Guilherme, as bases da negociação favorecem pequenas cidades mineiras.
“Várias prefeituras já tentaram obter informações, até para obter a documentação que terão de apresentar (ao BDMG). Haverá uma procura muito grande”, projetou.
Na lista de projetos de infraestrutura na mira do BDMG, estão ações em áreas como mobilidade urbana, saneamento básico e transporte.
O recado de Sargento Rodrigues
Nessa terça, o próprio Rodrigues avisou que sua emenda serviria como uma espécie de aviso a Zema, mas também para dar transparência ao empréstimo.
O deputado ficou descontente com a decisão da Advocacia-Geral do Estado (AGE) de pedir que a Justiça declare inconstitucional trecho de uma lei aprovada no fim de 2020 que impede que o governo de Minas terceirize a gestão de unidades socioeducativas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido da AGE e suspendeu a eficácia do artigo no início deste ano.
