O Ministério de Minas e Energia encaminhou, na última quinta-feira (17), decreto que vai aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em municípios impactados pela mineração. Diferente das cidades produtoras, as impactadas são aquelas que têm ferrovias, minerodutos ou barragens. A redistribuição dos percentuais foi elaborada pelo ministério em conjunto com os municípios. Com o novo modelo, parte do valor destinado as cidades que têm portos será redistribuído para municípios fora da zona portuária.
Reequilíbrio
Mais de 1.500 municípios brasileiros poderão ter aumento nos repasses da compensação, 371 cidades são mineiras. “O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. A proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade. Queremos uma mineração mais segura e sustentável e que, além de empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento. O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras e, Minas Gerais, que leva a atividade em seu nome, tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, lembrando que a proposta foi construída após amplo diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários Estados.
Novos percentuais
Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é destinada a municípios afetados. O percentual total será redistribuído da seguinte forma:
- 55% para municípios afetados por ferrovias
- 5% para municípios afetados por minerodutos
- 5% para municípios afetados por operações portuárias
- 35% para municípios afetados por estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento).
Com a nova divisão, 24 estados poderão ter municípios com aumento no repasse da CFEM. Minas Gerais terá o maior número de cidades beneficiadas, serão 371 - o que representa 43,5% do total dos municípios mineiros. As cidades com os maiores aumentos reais são: Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia, Jeceaba, São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Passa Vinte. 17 municípios não terão alteração nos valores.
Números nacionais
Em todo Brasil, 1521 municípios podem ter aumento no valor de CFEM, 32 municípios não devem sofrer nenhum tipo de alteração e 28 municípios no Brasil podem sofrer redução no valor de CFEM, que são as cidades portuárias.
