A votação do Marco Fiscal, projeto prioritário para o Governo Lula, pode ficar para a última semana do mês. Embora não seja líder, o relator do arcabouço, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), participou do almoço de líderes na Residência Oficial do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (15). Ele disse que o encontro foi pra definir a pauta de votação da semana que vem, mas que o arcabouço não foi debatido.
“Questão superada”
A reunião de líderes que seria realizada ontem (14) foi cancelada. No almoço desta terça (15), o encontro para discutir o Marco Fiscal foi remarcado para próxima segunda-feira (21). Segundo Cajado, a declaração polêmica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “foi superada”. O petista afirmou, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, que a Câmara não pode usar seu excesso de poder para “humilhar” o Senado e o Executivo. Na sequência, Lira desmarcou a reunião de líderes com técnicos da Fazenda. “Não. Essa questão está superada o que acontece foi que existe uma pauta extensa de matérias a serem deliberadas na Câmara e os Líderes acharam conveniente avançar nessas pautas e inclusive com a votação do CNJ, do CNPM”, afirmou Cajado.
Alterações no texto
O relator também adiantou que defenderá o próprio relatório, mas sem travar o debate. “No que depender de mim, eu quero defender meu relatório, mas já disse e repito, não farei mais cavalo de batalha sobre os pontos que eu entendo que devam ser mantidos das alterações feitas no Senado. Despesa é despesa, independente da meritocracia daquela área. Eu acho injusto colocar a ciência e tecnologia fora da base de gastos e não colocar o Bolsa Família ou as despesas com a saúde. Tudo vai ter impacto no resultado primário. Estando ou não na base de gastos”, explicou.
Marco Fiscal
O marco ou arcabouço fiscal é a proposta do Governo Lula para substituir o teto de gastos. O conjunto de regras vai definir como será o controle dos gastos públicos no Brasil. O objetivo do executivo é que a proposta seja votada
