A Câmara Municipal marcou para as próximas quarta-feira (16) e quinta-feira (17) a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a conceder alvará de funcionamento para empreendimentos mesmo antes deles terminarem as contrapartidas, como é o caso da Arena MRV. O projeto será votado em segundo turno. Caso seja aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
Também está na pauta das reuniões extraordinárias marcadas para esses dois dias a análise dos vetos do prefeito à proposta de gratuidade aos domingos e feriados no transporte público de Belo Horizonte e também ao pagamento de pelo menos 10% do subsídio de R$ 512 milhões ao transporte suplementar.
Outro projeto que será votado é a redução do número de cadeiras que serão disputadas na eleição de 2024. No primeiro semestre, a Câmara Municipal aprovou o aumento das atuais 41 vagas de vereador para 43. Porém, conforme o Censo 2022, divulgado no último mês de junho, Belo Horizonte pode ter no máximo 41 vereadores pelo tamanho atual da população. Por isso, agora os parlamentares municipais precisam voltar atrás e extinguir as duas vagas que haviam criado.
Como foram convocadas reuniões extraordinárias pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), apenas os projetos incluídos na pauta são analisados. Dessa forma, não é necessário votar requerimentos e outros pedidos cujo objetivo é apenas atrasar as votações.
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