O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) prevê que a votação do arcabouço fiscal acontecerá ainda neste início de agosto na Câmara dos Deputados, segundo avaliou após reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) nesta terça-feira. A reunião aconteceu após encontro entre líderes da Casa com Lira para adiar a discussão do marco fiscal no plenário à espera da reforma ministerial. Contudo, Haddad garantiu que uma matéria não está atrelada à outra.
“Como vocês [repórteres] me provocaram antes, eu perguntei a ele [Arthur Lira], que me disse: ‘não, não tem nada a ver o arcabouço fiscal com as mudanças nos ministérios, absolutamente nada a ver uma coisa com a outra’”, afirmou Haddad. “A Câmara sabe a necessidade de votar o arcabouço em virtude do fechamento do orçamento. Não há como mandar o orçamento sem a aprovação da nova regra fiscal”, acrescentou.
O ministro Haddad declarou que a pretensão de Lira é se encontrar outra vez com os líderes. “Provavelmente, ele [Lira] deve chamar uma reunião com os líderes para discutirmos o projeto. A Câmara deve levar a palavra final ao plenário após ouvir as ponderações e as reivindicações. E nós devemos ter nos próximos dias o arcabouço votado”, declarou.
A reunião entre Lira e líderes deverá ocorrer a partir da próxima segunda-feira (7) para haver tempo hábil para a produção do orçamento, envio à Casa Civil e confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Há uma série de questões formais, mas ele [Lira] deixou muito claro que não existe nenhum constrangimento, ao contrário, ele reunirá os líderes provavelmente na próxima semana para o arremate final”, cravou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ajunto da Advocacia-Geral da União (AGU) José Roman também estiveram no encontro com Lira. A reunião na Câmara dos Deputados aconteceu para a entrega simbólica da lei complementar a partir do acordo do Governo Federal com os estados para serem compensados pelas perdas desde a desoneração dos combustíveis no ano passado. “Foi explicado o projeto de lei complementar que dá o acabamento ao acordo feito com os estados no ano passado. Eles [estados] perderam R$ 45 bilhões em arrecadação. A parte que cabia à União repor foi reposta, cerca de R$ 27 bilhões”, concluiu Haddad.
