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CPI da Lagoa da Pampulha pede indiciamento de secretário e servidores da Prefeitura de BH

Comissão investigou contratos com empresas responsáveis pela despoluição de um dos principais cartões-postais da cidade

O relatório final da CPI da Lagoa da Pampulha, protocolado nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Belo Horizonte pede o indiciamento do atual secretário de Governo da prefeitura, Josué Valadão, de servidores e do ex-secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck.

No documento de 549 páginas, que será entregue oficialmente na sessão da CPI desta terça-feira (11), Valadão é citado como participante direto da contratação das empresas envolvidas em processos de despoluição da Lagoa da Pampulha. Ele ocupou o cargo de secretário de Obras em gestões anteriores e, por isso, assina os documentos.

“Posto isso, é inegável sua participação em todo este esquema criminoso, atuando como o ordenador de despesas dos contratos”, diz trecho do relatório, assinado pelo vereador Bráulio Lara (Novo).

A CPI não tem poder de indiciar, mas pode sugerir que órgãos como o Ministério Público o faça.

Desse modo, o relatório pede que Valadão seja investigado por corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa (quando se deixa de responsabilizar um funcionário que tenha cometido infração), advocacia administrativa e de tergiversação (que ocorre quando um advogado ou procurador atua para prejudicar o interesse do cliente).

Além dele, o ex-secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck também é citado. A CPI pede que ele seja indiciado por prevaricação.

“Resta claro que a atuação do Secretário Municipal de Meio Ambiente interferiu diretamente em área de patrimônio tombado, alterou suas características de visada e deixou ser introduzidas espécies invasoras na região, que tem potencial de prejudicar a flora natural e preexistente”, diz outro trecho do relatório.

O relatório também mirou dois servidores da prefeitura, que atuam diretamente na gestão da Lagoa da Pampulha: Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas, e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, engenheira que atua no mesmo órgão.

Aroeira é definido pelo relator como “um dos maiores inimigos da Lagoa da Pampulha”, já que teria colaborado para “preservar contratos ineficientes, contratos que ofendem o patrimônio cultural, respaldar fraudes licitatórias e espalhar desinformação em suas falas públicas”.

O relatório também diz que ele foi “omisso” ao deixar o “grande aporte de lixo e esgoto chegar na lagoa”.

“Provavelmente porque seu modus operandi frente à lagoa transformou esse patrimônio tombado em uma área para tratamento de águas contaminadas ao invés de um espaço aquático de boa qualidade. A inversão da lógica é absurda, uma vez que se deixa sujar para depois limpar. E, para ele, quanto mais sujeira chegar melhor, já que isso significa mais custos que serão despendidos”, diz trecho do relatório.

No caso de Ana Paula, o relator afirma que ela teve um papel central “na articulação e execução do esquema criminoso para o favorecimento de empresas”.

“Parte do esquema criminoso consistiu, como exaustivamente demonstrado, na reiterada contratação de intervenções para limpeza das águas de um dos cartões postais da cidade de Belo Horizonte, mesmo tendo sido comprovadamente ineficiente para atingir os resultados determinados em edital pela própria Administração”, diz trecho do relatório.

Outros nomes

Outro nome citado no relatório é o do gerente de Manutenção e Estrutura de Zeladoria Urbana de Belo Horizonte, Marcelo Cardoso Lovalho, que teve o pedido de indiciamento pela CPI por crimes de corrupção passiva, prevaricação, além de crimes contra licitações. Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, que atuou como Diretor de Manutenção da Sudecap, também foi citado e teve o pedido de indiciamento incluído no relatório da CPI da Lagoa da Pampulha.

Copasa e prefeituras

O relatório ainda pede que sejam indiciados por crime ambiental, crimes contra o patrimônio público e prevaricação a Prefeitura de Belo Horizonte, a Prefeitura de Contagem e a Companha de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa).

Segundo o relatório, a Copasa tem como finalidade garantir o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitária, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com relação às prefeituras, o relatório da CPI diz que é papel do Poder Executivo municipal das duas cidades a fiscalização em vigilância sanitária.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para pedir posicionamento sobre a entrega do relatório final. Até o momento, não houve resposta.

A Prefeitura de Contagem disse, em nota, que “ainda não tem conhecimento do relatório”.

A Copasa disse, também em nota, que irá se manifestar “somente após conhecimento e análise de toda a documentação”.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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