Prefeitos pedem ‘socorro’ para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho de Contabilidade de Belo Horizonte e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para “socorrerem” os pequenos municípios de Minas Gerais a estruturar os procedimentos para que possam ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

A legislação, regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano, prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões a projetos culturais nos estados e municípios mineiros. De acordo com informações do governo federal, Minas Gerais terá direito à segunda maior fatia dos recursos em todo o país.

Ao todo, são R$ 378 milhões, dos quais R$ 181,4 milhões estarão sob responsabilidade do Governo de Minas e R$ 196,8 milhões serão distribuídos entre os municípios.

No entanto, para que esses recursos deixem o ministério e cheguem até as contas das prefeituras, é preciso cumprir uma série de requisitos burocráticos, além de apresentar plano de trabalho. À Comissão de Cultura da ALMG, prefeitos reclamaram da falta de estrutura para realizar a atividade.

“Pedimos providências à OAB, Conselho de Contabilidade e ao TCE para que promovam apoio nessa capacitação nos municípios, para que possam realizar os procedimentos necessários para o recebimento dos recursos da lei Paulo Gustavo. Não é fácil. Você pega municípios que não tem condições nenhuma e que vão perder dinheiro com isso aí", diz o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), autor do requerimento.

Ainda de acordo com o parlamentar, outro desafio para os municípios é a prestação de contas das atividades realizadas e dos recursos que forem recebidos.

"É muito dinheiro que pode ficar para trás, pode ser perdido no meio do caminho, se essas cidades não executarem. Eu conversei com prefeitos que me disseram: ‘eu não sei como é que eu vou fazer’. E outra coisa: a prestação de contas, que tem que ser feita certinha, em cima da risca e que é, também, um receio de todos eles”, completou.

Até o fim de junho, menos da metade dos municípios de Minas Gerais entregaram os planos de trabalho para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo. Conforme a legislação, os estados podem usar os recursos em editais e outras atividades culturais. Para isso, no entanto, os planos de ação devem ser apresentados até o dia 11 de julho.