O Mercosul aprovou, durante a 62ª reunião da cúpula, na Argentina, o novo regime de origem do bloco. Após quatro anos de negociação, os países membros chegaram a um consenso sobre a atualização das regras. Segundo o governo federal, o novo regime simplifica os trâmites para a utilização de insumos importados e também desburocratização a certificação de produtos de exportação.
O novo regime altera alíquotas de componentes importados que podem ser usados em produtos de exportação e também cria o instrumento de autodeclaração dos produtos a serem vendidos. As novas medidas devem acelerar os processos de exportação no Mercosul e facilitar a inserção do bloco no comércio global.
Mudanças
“O grande ponto de conquista que ocorreu nesse período foi a aprovação do regime de atualização de origem do Mercosul. Isso tem uma enorme importância para facilitação do comércio. Tem uma enorme importância para a expansão do comércio exterior do bloco e de cada um dos sócios, entre si ou não, ou com terceiros, porque porque se admitiu uma expansão da alíquota de incorporação de bem ou de insumo nos produtos alienados, vendidos dentro do mercado comum ou para terceiros. Por exemplo, no caso do Brasil, é possível que seja declarado como de origem comum do Mercosul um produto que tenha, por exemplo, no mínimo, 45% de bens ou de insumo importados e 55% de bens nacionais”, explicou Márcio Elias Rosa, não nomeado secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Simplificação
A substituição de certificados por autodeclarações da origem de produtos de exportação também é considerado um avanço do novo regime que foi proposto pela gestão argentina e aprovado na reunião desta terça. “Admitiu se agora a chamada auto declaração. O vendedor, aquele que exporta, declara a origem do bem que está vendendo e não precisa mais passar por uma emissão de um certificado. Para se ter uma ideia, são cerca de 450 mil certificados por ano, que pode custar até pode 100 reais c ada certificado. É também uma medida que facilita, desburocratiza, acelera o processo de exportação não só para o Brasil, mas pra todo o Mercosul no mercado global”, avaliou.
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