O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), criticou nesta terça-feira (4), o texto da reforma tributária, que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Fuad diz que a proposta favorece a concentração dos recursos nas mãos do governo federal e que altera a forma de cobrança e recebimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), a principal fonte de arrecadação municipal.
O prefeito belo-horizontino disse não ser contra a reforma em si, mas diz que ela interfere em uma imposto cuja arrecadação vem aumentando e que não gera problemas com outros municípios - ao contrário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alvo de disputas entre estados diferentes na chamada “guerra fiscal”.
Leia mais:
Zema: ‘Reforma tributária é fundamental, mas temos que tomar cuidado com o texto proposto’ ‘Reforma tributária do PT é um soco no estômago dos mais pobres’, diz Bolsonaro Lira diz estar aberto a mudanças no texto da reforma tributária
Em entrevista à Itatiaia, Fuad Noman diz que o texto atual da reforma tributária “fere o princípio da isonomia dos Poderes” e não pode ser levado adiante.
“Estamos concentrando um valor enorme de recursos na mão do governo federal e os municípios passaram a ter, como diz o governador de Goiás [Ronaldo Caiado, crítico ao projeto] com o pires na mão para receber o que é seu de direito. Essa é a discussão”, afirmou em entrevista exclusiva à Itatiaia, direto de Brasília.
Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária prevê a simplificação de tributos, substituindo cinco impostos - PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI - por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será federal, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que será repartido entre estados e municípios.
“O município perderá absolutamente total autonomia sobre o ISS”, diz Fuad.
O prefeito alerta, ainda, que a mudança proposta pela reforma tributária poderá acarretar em aumento de impostos, o que a equipe econômica do governo federal, nega.
“Imagina um pai que tem filho na escola, tem plano de saúde, quando tiver aumento do ISS e isso afetar os preços, é muito provável que ele, não podendo arcar com isso, até as vezes perdendo emprego, ele vai para o serviço público, o que aumenta as despesas do município, afirma.
Outro ponto criticado pelo prefeito é o fato de que a PEC que trata da reforma tributária não entra nos detalhes sobre a divisão dos impostos para estados e municípios - o que seria feito, posteriormente, por meio de uma lei complementar.
“Nós estavamos entrando em uma reforma em que tudo está sendo deixado para lei complementar, sem que nós possamos participar da discussão agora. Estão dizendo o seguinte: ‘me dê seu imposto agora e depois eu te digo como vou te entregar’. Isso não está certo, não é constitucional”, critica. Segundo ele, o objetivo da reunião dos prefeitos é convencer deputados que a reforma não pode sair antes de uma discussão com os municípios.
ISS tem aumento de arrecadação
O prefeito de Belo Horizonte disse, ainda, que a arrecadação do município com o ISS vem aumentando nos últimos anos por conta de mudanças nos hábitos de consumo da população.
“O ISS é um imposto que está crescendo muito [em arrecadação]. A maioria dos produtos que eram comprados e eram pagos com ICMS estão migrando para serviços. Muita gente não está mais comprando carro e está alugando. O aluguel é ISS e a compra é ICMS. Muita gente que tinha produtos estão, hoje, usando streaming, uma série de compras de produtos pela internet e tudo isso gera ISS. O ISS é um imposto que está crescendo muito enquanto outros estão caindo. E aí parece que o olho grande foi em cima dos impostos”, completou.
Por fim, Fuad argumenta que, o planejamento orçamentário das cidades pode ser afetado sem a certeza sobre arrecadação do imposto.
“A prefeitura, que tem como maior arrecadação o ISS, passará a não ter mais o controle, nem sobre quanto vai cobrar, nem como vai cobrar e nós vamos passar a receber o que um conselho que vai ser criado vai destinar para a prefeitura. Como vai ser o orçamento do ano que vem de ISS? Não sei. E dos próximos anos? Não sei. Ainda está muito obscuro essa reforma”, disparou.
Passagem de ônibus em BH
Durante a entrevista à Itatiaia, o prefeito de Belo Horizonte confirmou que, até o fim desta semana, deve
Junto com a sanção, a prefeitura deve publicar um decreto determinando que o
Leia mais:
“A hora que eu receber, vou fazer uma análise rápida e vou sancionar. Junto com a sanção, vamos publicar um decreto que diz qual será a obrigação das empresas a cumprir e, nesse mesmo decreto, estará o preço da passagem em R$ 4,50 e estaremos fazendo o pagamento [da primeira parcela do subsídio]. Quero que a passagem abaixe ainda essa semana”, confirmou em entrevista exclusiva à Itatiaia, em Brasília, onde participa de uma reunião com prefeitos de outras cidades.
