O ex-ministro Tarcísio Vieira, à frente da defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que irá avaliar se o ex-presidente deve ou não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para torná-lo inelegível por oito anos.
“Vamos aguardar a composição integral, já que foram lidos em grande maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para verificar quais são as melhores estratégias daqui para frente, inclusive ir ou não ao Supremo”, declarou na saída do plenário.
Inelegível por oito anos
Por cinco votos a dois, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade por um período de oito anos por cometer abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. A sentença saiu na tarde de sexta-feira (30), quarto e último dia do julgamento na Corte Eleitoral.
O ex-presidente foi julgado por uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, cerca de três meses antes do primeiro turno das eleições, quando atacou o sistema eleitoral e pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas, bem como a veracidade do resultado eleitoral.
Último dia de julgamento
A ministra Cármen Lúcia abriu a sessão do julgamento de Bolsonaro com voto favorável à condenação. Com o parecer da magistrada, a Corte compôs maioria para torná-lo inelegível — pelo placar de quatro votos a um.
Em seguida, proferiram seus votos os ministros Kássio Nunes Marques, que seguiu o também ministro Raul Araújo e discordou da condenação, e o ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento terminou com cinco votos pela condenação e um contrário.
Bolsonaro X Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou durante sessão que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma “resposta” da Justiça Eleitoral.
“Com a decisão, (a Corte) confirma a fé na democracia, a fé no Estado de Direito”, declarou, completando ainda que a condenação de Bolsonaro servirá como exemplo para candidatos nas próximas eleições.
“Será importante para as eleições de 2024, 2026 e assim por diante, para que pré-candidatos e candidatos não usem seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral”, disse. “A definição de hoje é importante para proteção da lisura das eleições. Não importa qual candidato, não importa qual ideologia, o TSE se preocupa com o tratamento isonômico”, afirmou.
Braga Netto se livra de condenação
Além do ex-presidente, seu então vice-candidato para a disputa pela reeleição, o general Walter Braga Netto, também teve o nome incluído na ação. Entretanto, os quatro ministros que indicaram voto até o momento entenderam que ele não pode ser responsabilizado pelo encontro e pelos ataques infundados promovidos por Bolsonaro. Com esses votos, a Corte formou maioria para não condená-lo a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A decisão interessa a Braga Netto, que deverá sair candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do próximo ano.
‘Encadeamento de mentiras’, afirma Moraes sobre Bolsonaro
Em voto proferido, o ministro Alexandre de Moraes respondeu ponto a ponto as acusações do ex-presidente Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. “Foi um encadeamento de mentiras e notícias fraudulentas”, declarou. “Ao agir assim, usando dinheiro público, a estrutura do Palácio da Alvorada e a TV público, configura-se o abuso de poder”, completou.
O presidente do TSE não poupou adjetivos para classificar a reunião de Bolsonaro com os embaixadores. “Foi uma produção cinematográfica com a TV Brasil e vídeos das reuniões transmitindo desinformação em tempo real”, criticou.
Moraes ainda disparou sobre os ataques do ex-presidente contra a legitimidade das eleições. “O presidente um dia acordou nervoso e quis desopilar o fígado. Quem decidiu atacar? O Tribunal Superior Eleitoral. Em uma semana, atacou o Supremo. O ministro Alexandre (ele atacou) umas três outras vezes. Agora? Foi a vez do TSE”.
