Zema corre contra pagamento de R$ 15 bi, mas oposição critica tática e adota obstrução

O governo de Romeu Zema (Novo) corre contra o tempo para conseguir aprovar, na Assembleia Legislativa, a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), gerido pela União. A equipe econômica do poder Executivo estadual diz que, sem o aval dos deputados estaduais ao PAF, será preciso desembolsar R$ 15 bilhões ainda em junho.

Nos bastidores, aliados de Zema tentam viabilizar a aprovação em segundo turno nesta quinta-feira (29). A oposição, por sua vez, lança mão de diversos mecanismos para obstruir a votação do tema e promete não arredar pé. A alegação é que o projeto de lei (PL) do PAF chegou à Assembleia no mês passado, o que impossibilitou debates aprofundados a respeito do assunto.

A adesão ao PAF vista pela coalizão formada por deputados de PT, PV, PCdoB, Rede e Psol como requisito para a entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo afirma que o RRF é fundamental para renegociar a dívida total com a União — em torno de R$ 160 milhões. Opositores, contudo, temem que o ajuste fiscal possa gerar desinvestimentos em serviços públicos e prejuízos ao funcionalismo.

Futuro secretário de Estado de Governo, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) lidera as articulações em prol da aprovação do PAF. Segundo ele, se trata de uma “política de Estado” — e não de uma demanda do atual governo.

“Se (o PAF) não for votado até 0h (de sexta-feira), trará um prejuízo ao estado de R$ 15 bilhões. Aí, teremos que fechar todas as torneiras e ter problemas de investimentos em todas as áreas. Vamos ter problemas com salários de servidores e com pagamento de fornecedores. Vamos inviabilizar o estado”, diz.

Líder da minoria, grupo que reúne os deputados de oposição, Doutor Jean Freire, do PT, critica o prazo dado aos parlamentares para debater o Programa de Transparência Fiscal. Segundo ele, a gestão do partido Novo se recusa a divulgar informações como o montante financeiro presente no caixa único do estado

“É um projeto que o governo tem conhecimento há mais de um ano. Só agora (enviou à Assembleia). Não adianta, agora, culpar a oposição por isso. Não estamos querendo em troca. Solicitamos que fossem feitas audiências públicas”, protesta.

Uma apendicite no meio das tratativas

Oficialmente, Gustavo Valadares está de licença médica até a próxima semana. Ele sofreu uma crise de apendicite na segunda-feira (26) e precisou passar por uma cirurgia de urgência. Enquanto se recuperava, Igor Eto foi exonerado da Secretaria de Estado de Governo. Líder de Zema na Assembleia, o deputado foi convidado para substituí-lo e retornou aos corredores do Parlamento em meio ao processo de convalescência.

“Mesmo enfermo e com muitas dores, estou aqui para mostrar à oposição de que é preciso termos sensibilidade e entendermos as diferenças entre políticas de governo e políticas de Estado”, afirma.

Doutor Jean Freire, por sua vez, evita cravar quando a votação do PAF vai acontecer. “Não dá para dizer se vai acabar hoje ou amanhã. Da nossa parte, continuaremos firmes no processo de obstrução”, garante.

Além do projeto do PAF, a reunião plenária desta quinta-feira tem texto que autoriza o estado a conceder reajuste de 12,84% aos servidores da educação. O tema, aliás, também gera conflito entre diferentes alas da Assembleia. Isso porque deputados ligados à segurança pública tentam incluir, na proposta a respeito dos professores, emenda liberando o Executivo a recompor, também em 12,84%, os salários das forças de segurança.

Apesar do pleito dos parlamentares da bancada da segurança, o governo diz que não há espaço fiscal para repor, neste momento, a corrosão inflacionária dos vencimentos dos policiais. Gustavo Valadares também está à frente das articulações pela derrubada da emenda.

Com o apoio de servidores que assistem à reunião desta quinta-feira das galerias do plenário, a oposição e a bancada da segurança tentam inverter a pauta de votações. Assim, os reajustes seriam analisados antes do PAF.

A opinião do presidente da Assembleia

Segundo apurou a Itatiaia, a Mesa Diretora da Assembleia tem dado sinais ao governo de que há, de fato, disposição de votar o PAF. A ideia é evitar que Zema repita expediente adotado no mandato passado, quando acusou o então presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PSD), de impedir a votação do projeto que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Mais cedo, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), comentou o tema.

“A Assembleia está em esforço concentrado, desde segunda-feira, para votar projetos importantes para a população e para o governo do estado. Um deles, é a questão do PAF, programa para refazer a discussão das dívidas com a União. A Assembleia está fazendo esforço em votação e a oposição, com legitimidade, fazendo uma obstrução, porque entende que esse projeto tem problemas”, assinalou.