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Bolsonaro tem ‘dia D’ com última sessão de julgamento no TSE

Ex-presidente pode ser condenado à perda de direitos políticos e ficar sem participar das próximas três eleições

Seis ministros devem votar, nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define, nesta quinta-feira (29), de forma definitiva, o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o ano de 2030.

Começa às 9 horas, na sede da Corte Eleitoral, o julgamento de uma ação eleitoral que pode levar o último presidente da República a se tornar inelegível mediante a perda dos direitos políticos por oito anos.

Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves apresentou seu voto - favorável à condenação. Ele, no entanto, eximiu de responsabilidade o candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto. Caso o entendimento dele prevaleça, o militar da reserva poderá se candidatar a algum cargo público futuramente.

Hoje, seis ministros votam, nesta ordem:

  • Raul Araújo

  • Floriano de Azevedo Marques

  • André Ramos Tavares

  • Cármen Lúcia

  • Nunes Marques

  • Alexandre de Moraes

Caso ao menos outros três ministros concordem com o entendimento de Benedito Gonçalves, Bolsonaro será condenado.

Há, ainda, possibilidade de pedido de vista por parte de algum ministro do Tribunal. Dessa forma, a sessão é suspensa. Se isso ocorrer, conforme o regimento interno do TSE, ele terá prazo de 30 dias - prorrogável por mais um mês - para devolver a ação e apresentar seu voto.

Julgamento no TSE: o que já aconteceu?

Essa é a terceira sessão de julgamento do TSE. No primeiro dia, o relator Benedito Gonçalves leu as mais de 40 páginas de seu relatório, em que resumiu o objeto da ação. Em seguida, advogados do PDT, de Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral apresentaram suas considerações sobre o processo.

No segundo dia, a sessão de mais de cinco horas de duração foi dedicada exclusivamente à leitura do voto do ministro-relator.

Nesta quarta-feira (28), Bolsonaro se manifestou por duas vezes sobre o processo. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, resgatou um depoimento do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em defesa do voto impresso. Foi Lupi, enquanto presidente do PDT que moveu a ação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

No início da noite, Bolsonaro compartilhou um outro vídeo em que dizia acreditar, até o último segundo, em um “julgamento justo” no TSE.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.