O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separou três sessões para concluir o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.
O julgamento começa na próxima quinta-feira (22) e pode se estender pelos dias 27 e 29 de junho, terça e quintas-feiras da semana que vem. Caso condenado, Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos - o que o impediria de disputar algum cargo público até as eleições de 2032.
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Na primeira sessão, o relator do processo, Benedito Gonçalves apresenta o seu relatório, que tem 43 páginas, ao todo. O documento será lido na íntegra. Na sequência, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) terá direito a 15 minutos para a sustentação oral e a defesa de Bolsonaro, mais quinze minutos. Na sequência, o Procurador-Geral Eleitoral, também terá o mesmo tempo para apresentar a visão do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.
Em seguida, Gonçalves apresenta seu voto - que costuma ser o mais demorado dentre todos os ministros, pelo fato de ele ser relator. Os outros seis ministros votam, conforme a sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
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Relator Benedito Gonçalves faz a leitura do relatório;
PDT faz a sustentação oral por 15 minutos;
Defesa de Bolsonaro faz a sustentação oral por 15 minutos;
Procurador-Geral Eleitoral apresenta parecer do MPE;
Relator Benedito Gonçalves faz a leitura do seu voto;
Outros seis ministros do TSE apresentam seus votos;
Pedido de vista
Qualquer um dos sete ministros do TSE podem apresentar pedido de vista do julgamento - quando a sessão é adiada, sem conclusão. Pelas regras da Justiça Eleitoral - previstas no artigo 18 do Regimento Interno -, o ministro que pedir vista tem prazo de 30 dias, renováveis por outros 30, para devolver o processo para que o julgamento continue.
Ação contra Bolsonaro
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro foi ajuizada pelo PDT em julho de 2022. A legenda alega que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento realizado em 18 de julho daquele ano, no qual reuniu embaixadores e apresentou informações falsas para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Na petição inicial, o PDT elencou uma série de fatos presentes no discurso de Bolsonaro na ocasião. Dentre eles estão:
Questionamento da integridade dos processo eleitoral e das instituições da República, “especificamente o TSE e seus ministros;
Afirmação sobre possibilidade de que os resultados da eleições pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
Afirmação falsa de que, em 2018, urnas trocavam o dígito 7 pelo 3 e que o sistema é inauditável;
Afirmação de que ministros do STF estão associados a defesa de “terroristas” e que o atentado a faca sofrido por Bolsonaro estaria ligado "à esquerda";
Evento foi usado para fins eleitorais já que o candidato ataca a Justiça Eleitoral, o que converge com sua estratégia de campanha
Ainda de acordo com a ação do PDT, a conduta de Bolsonaro durante o encontro com os embaixadores estrangeiros “caracteriza desvio de finalidade” com motivações eleitorais. O partido também diz que o ex-presidente usou de seu cargo para “difundir fake news” contra o processo eleitoral - o que caracterizaria abuso de poder político.
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Outro fato citado pelo PDT é que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, ligada ao governo federal. Isso caracteriza, para a legenda, o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bolsonaro.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Advogados de Bolsonaro enviaram ao TSE, a argumentação da sua defesa no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a linha apresentada, a Justiça Eleitoral não seria o ambiente adequado para o julgamento do caso, já que o evento em questão foi um ato praticado por Bolsonaro “na condição de Chefe de Estado (...) sem qualquer relação com a disputa de candidatos”. E, por isso, seria um ato de governo e não de campanha.
A defesa de Bolsonaro também disse que os atos do presidente estavam resguardados pela “liberdade de expressão” e atribuiu à “má-fé da imprensa” a cobertura negativa do episódio.
“A má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura do evento a tratar uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia, quando na verdade se tratou de um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz trecho do documento que consta no relatório.
Neste fim de semana, Bolsonaro se manifestou sobre o julgamento da ação no TSE e disse que “os indicativos não são bons”.
