O ex-presidente da República,
A sessão da Justiça Eleitoral está marcada para as 9 horas da manhã e todos os sete ministros da Corte votam: o presidente, Alexandre de Moraes, o relator, Benedito Gonçalves, além de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.
Veja:
Em abril, o
Ação contra Bolsonaro
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em julho de 2022. A legenda alega que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento realizado em 18 de julho daquele ano, no qual
Na petição inicial, o PDT elencou uma série de fatos presentes no discurso de Bolsonaro na ocasião. Dentre eles estão:
Questionamento da integridade dos processo eleitoral e das instituições da República, “especificamente o TSE e seus ministros;
Afirmação sobre possibilidade de que os resultados da eleições pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
Afirmação falsa de que, em 2018, urnas trocavam o dígito 7 pelo 3 e que o sistema é inauditável;
Afirmação de que ministros do STF estão associados a defesa de “terroristas” e que o atentado a faca sofrido por Bolsonaro estaria ligado "à esquerda";
Evento foi usado para fins eleitorais já que o candidato ataca a Justiça Eleitoral, o que converge com sua estratégia de campanha
Ainda de acordo com a ação do PDT, a conduta de Bolsonaro durante o
Confira:
Outro fato citado pelo PDT é que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, ligada ao governo federal. Isso caracteriza, para a legenda, o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bolsonaro.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Advogados de Bolsonaro enviaram ao TSE, a argumentação da sua defesa no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a linha apresentada, a Justiça Eleitoral não seria o ambiente adequado para o julgamento do caso, já que o evento em questão foi um ato praticado por Bolsonaro “na condição de Chefe de Estado (...) sem qualquer relação com a disputa de candidatos”. E, por isso,
A defesa de Bolsonaro também disse que os atos do presidente estavam resguardados pela “liberdade de expressão” e atribuiu à “má-fé da imprensa” a cobertura negativa do episódio.
“A má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura do evento a tratar uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia, quando na verdade se tratou de um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz trecho do documento que consta no relatório.
Testemunhas de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente também arrolou como testemunhas de defesa no processo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Augusto Viana Rocha e o assessor João Henrique Nascimento de Freitas.
Minuta do golpe
Outro fato que faz parte do processo - e poderá ser levado em consideração pelos ministros da Justiça Eleitoral - é a
O PDT pediu para incluir o documento apreendido no processo - o que foi autorizado pela Corte Eleitoral.
“Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de Estado de Defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, “densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral”, diz trecho da petição enviada ao TSE.
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