A Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou nesta terça-feira (30) uma série de vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao orçamento de 2023. No início do ano, o governador se posicionou contra alterações feitas pela oposição. Zema saiu vitorioso nos casos em que os vetos diziam respeito ao financiamento de projetos de seu governo, como a terceirização da gestão de escolas e hospitais.
Porém, o governador foi derrotado por unanimidade, 67 votos, em um veto que determinava que o governo deve priorizar a construção de centros de referência para o atendimento integral às pessoas autistas no estado.
Mesmo integrantes da base de governo votaram pela derrubada - parte deles têm como bandeira justamente a defesa das pessoas com deficiência.
Líder de Governo, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) afirmou que houve acordo entre os deputados e o Palácio Tiradentes.
“Os três vetos que foram derrubados foram construídos por consenso entre governo, base e oposição. Algo que atingiu os objetivos de todos aqueles que lutaram por suas matérias. Estou satisfeito. A Assembleia é isso: diálogo, diálogo e mais diálogo para atender os interesses de Minas”, explicou ele.
Emenda
O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) inseriu uma emenda no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) para que a construção dos centros fosse priorizada pelo governo.
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Em seu discurso, Silveira mencionou as deputadas Nayara Rocha (PP) e Maria Clara Marra (PSDB), que são aliadas de Zema.
"(Elas) Foram ao governo dizer que nós não podíamos manter o veto a essa proposta. Foi uma conquista da ALMG. O recado que nós estamos mandando para a sociedade é que nossa luta não vai se limitar apenas às datas que celebramos o orgulho e o mês que celebramos a conscientização, mas que esse Parlamento é objetivamente comprometido com a inclusão social da pessoa com deficiência”, disse ele.
Zema havia vetado o dispositivo sob o argumento de que ele contrariava o interesse público.
“A referida priorização vai de encontro à lógica do ciclo de políticas públicas no âmbito da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, uma vez que o conceito de rede em políticas públicas está pautado na perspectiva da teoria da contingência, utilizando do contexto e de suas demandas e complexidades para a alocação de recursos de forma eficiente”, argumentou o governador.
Emendas para a segurança pública
Os deputados estaduais também derrubaram por unanimidade dois vetos de Zema a mudanças feitas no orçamento pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL).
O parlamentar mudou o código de duas ações para que os órgãos de segurança pública pudessem receber emendas feitas por blocos parlamentares.
“As medidas dispersariam as ações e os recursos da Administração Pública na execução, monitoramento e controle dos projetos estratégicos”, argumentou Zema no veto, acrescentando que por isso as mudanças contrariavam o interesse público.
Com a derrubada do veto, as emendas de bloco poderão ser destinada para a modernização dos órgãos de segurança.
Vetos mantidos
Por outro lado, o governo conseguiu manter por 48 votos a 18 quatro vetos às mudanças feitas pela oposição no orçamento de 2023.
Três deles proibiam o governo de destinar recursos públicos para implementar a política de desestatização de Zema, para o Projeto Somar, no qual organizações da sociedade civil assumem a gestão de escolas estaduais, e para hospitais públicos cujas gestões foram terceirizadas.
Também foi mantido o veto a um dispositivo que determinava que o governo de Minas deveria acelerar “a publicação e pagamento dos direitos legalmente assegurados aos servidores estaduais, como aposentadoria, férias prêmio, promoções e progressões”.
Neste caso, Zema argumentou que isso já está previsto na legislação.
Remanejamento de emendas e valorização de professores
Em outra votação, os deputados mantiveram por 49 votos a 17 o veto do governador a um artigo que permitia que o remanejamento de emendas parlamentares não fosse contabilizado no cálculo dos 30% de todo o recurso do orçamento que pode ter a destinação alterada.
Também foi mantido por 47 votos a 17 veto de Zema a um artigo que determinava que, em caso de sobra do dinheiro direcionado à educação, a verba deveria ser utilizada na valorização dos profissionais da categoria.
"É um projeto autorizativo inócuo. Isso já é a prática do Estado: quando sobra dinheiro do Fundeb, ele é utilizado para o rateio dos servidores da educação”, disse o líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN).
