O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Silveira (PT) aposta na sociedade civil para convencer os colegas de Assembleia Legislativa a derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) à criação de centros de referência para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar lançou um abaixo-assinado virtual para colher adesões ao movimento em prol da derrubada do veto.
Parlamentares aprovaram a instauração dos centros de acolhimento, mas o poder Executivo barrou a proposta. Segundo a equipe de Cristiano, o documento já tinha mais de 9 mil assinaturas até essa quarta-feira (24).
“Consideramos extremamente lamentável que, durante o mês de conscientização do autismo, uma iniciativa tão relevante para a garantia dos direitos e suporte adequado a pessoas autistas tenha sido vetada, demonstrando uma clara falta de sensibilidade por parte do governador”, lê-se em parte do texto utilizado para divulgar o abaixo-assinado.
A criação dos centros de referência aos portadores do TEA foi inserida pelos deputados estaduais na lei que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O PPAG detalha as ações governamentais previstas para o período entre 2020 e 2023.
“Os Centros de Referência são fundamentais para proporcionar atendimento especializado, acolhimento, apoio e orientação às famílias que convivem com o autismo. Esses centros desempenham um papel crucial na promoção da inclusão das pessoas com TEA, contribuem para o desenvolvimento de estratégias de diagnóstico precoce e intervenção adequada, além de ofertar serviços de apoio às famílias e cuidadores”, aponta outro trecho do documento favorável ao acolhimento.
Zema fala em ‘contrariedade ao interesse público’
Na mensagem enviada aos deputados para justificar o veto, Zema diz que a criação dos centros em prol dos autistas tem elementos de “contrariedade ao interesse público”. Segundo o governador, embora a intenção de Cristiano Silveira seja louvável, pode haver “descompasso” às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A referida priorização (aos centros de referência) vai de encontro à lógica do ciclo de políticas públicas no âmbito da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, uma vez que o conceito de rede em políticas públicas está pautado na perspectiva da teoria da contingência, utilizando do contexto e de suas demandas e complexidades para a alocação de recursos de forma eficiente”, justifica.
Vetos travam votações na Assembleia
Para derrubar um veto do poder Executivo, 39 dos 77 deputados estaduais precisam concordar com a ideia. O texto sobre os portadores de TEA é um dos temas que trava a pauta de votações do plenário da Assembleia.
Enquanto parlamentares governistas tentam viabilizar votações de projetos de lei (PLs) defendidos pela equipe de Zema, a coalizão de oposição obstrui os trabalhos do plenário. Vinte deputados, filiados a PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, prometem lançar mão dos mecanismos de obstrução até que o Palácio Tiradentes envie proposta a respeito de reajuste nos salários do funcionalismo público.
