Deputados estaduais aliados ao governador Romeu Zema (Novo) creem que será possível votar projetos de lei (PLs) importantes para o poder Executivo mineiro já no início da próxima semana. A avaliação é feita a despeito da obstrução feita por parlamentares de oposição há sete dias.
Nesta quarta-feira (24), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chegou a convocar uma reunião extraordinária para analisar vetos do governador que travam a pauta de votações do plenário. A coalizão antagônica a Zema, porém, manteve a estratégia de obstruir os trabalhos a fim de pressionar pelo envio de texto sobre o reajuste nos salários do funcionalismo público.
Paralelamente às tentativas de obstrução, 20 deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede tentam convencer colegas aliados a Zema a engrossar o coro pela derrubada de veto à criação de Centros de Referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para driblar os “braços cruzados” da oposição, os governistas se amparam no Regimento Interno da Assembleia. As regras do Parlamento Mineiro apontam que nenhum projeto pode constar na pauta por mais de seis reuniões consecutivas.
O encontro desta quinta-feira (25) será o sétimo desde a inclusão dos vetos na previsão de votação — portanto, já seria possível analisá-los. Como nas quintas-feiras os deputados costumam viajar rumo a seus redutos eleitorais, Carlos Henrique (Republicanos), um dos líderes do grupo que dá sustentação a Zema no Legislativo, acredita na possibilidade de a pauta ser destravada na terça-feira (30).
“Os prazos regimentais estão contando. Conseguimos vencer alguns prazos que fazem parte do rito da Assembleia. Vencidos esses prazos, vamos entrar na fase de votação, primeiro, dos vetos”, diz ele, à Itatiaia.
Embora parte dos prazos regimentais em torno do veto estejam se esgotando, a oposição se fia em outros instrumentos para manter a obstrução de pé. Durante a discussão de projetos em votação, por exemplo, deputados têm a prerrogativa de usar individualmente o microfone do plenário por até uma hora.
“Há, também, a dificuldade da base de compor quórum — percebemos isso em dias importantes. Existem movimentos que ainda podemos fazer para que o governo não consiga avançar na velocidade que deseja antes de cumprir compromisso antigo, e descumprido, com os servidores públicos”, afirma Lohanna França, do PV.
Salário dos servidores no centro do embate
Como já mostrou a Itatiaia, o governo estuda oferecer recomposição salarial de 5,8% aos servidores estaduais neste ano. A reposição seria retroativa a janeiro. Profissionais da educação, por sua vez, ganhariam aumento de 12,84%. Os índices são questionados pela oposição, que também pede agilidade no envio do projeto sobre o tema ao Legislativo.
Tampouco nos bastidores há previsão do governo a respeito da data do envio do texto sobre o reajuste salarial. Lohanna França diz ter ouvido, de diferentes interlocutores, previsões distintas a respeito de prazo para o protocolo da proposta. Segundo ela, há, no governo, quem estime o envio em junho; outros, falam em agosto.
“Percebemos que o próprio governo não está bem alinhado em relação a isso. Já que é uma pauta em que tem, sob controle, a perspectiva de percentual que querem oferecer, por que não mandam de uma vez?”, reivindica.
Fucam entra na equação e pode ser ‘teste’
Depois que os vetos de Zema forem analisados e a pauta do plenário for limpa, aliados do governo pretendem colocar, em votação de 1° turno, o PL que trata do fim da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). A entidade é responsável por ofertar cursos técnicos e profissionalizantes na área agrícola.
A extinção da Fucam gera críticas entre algumas alas da Assembleia. Uma emenda que cria a Coordenadoria Educacional Caio Martins (Cecam), a fim de reforçar o compromisso do governo de não descontinuar os cursos, foi inserida na redação original da matéria para contornar a questão.
Carlos Henrique avalia que o núcleo aliado a Zema, com mais de 50 deputados, não vai gerar divisões na base governista.
“O comportamento da base de governo já foi experimentado em outras ocasiões, (como) a reforma (administrativa) e em outros momentos na Assembleia. Conseguimos fazer a reorganização, em plenário, da presença da base de governo, ponto que estava um pouco destoante. Isso foi organizado e a base está muito sólida, unida e consciente das responsabilidades de cada deputado — sobretudo, para as aberturas de quórum e as votações da próxima semana”, aponta.