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TRF-6 vai julgar recurso contra única decisão que impede mineração da Tamisa na Serra do Curral

Agravo da mineradora está na pauta da sessão de terça-feira (23) do tribunal

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) incluiu na pauta da sessão marcada para às 14h de terça-feira (23) o julgamento de um recurso da Tamisa contra a decisão que suspendeu as licenças da mineradora para atuar na Serra do Curral. O processo é o item 48 da pauta da 3ª Turma do TRF-6.

Segundo integrantes do movimento “Tira o Pé da Minha Serra” a decisão é a única a impedir a Tamisa a minerar no local, um dos cartões-postais de Belo Horizonte. A área em questão também abrange trechos de Nova Lima e Sabará. Dessa forma, se o recurso da Tamisa for aceito, a mineradora voltará a ter autorização para explorar a Serra do Curral.

Em maio do ano passado, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou por oito votos a quatro o projeto da mineradora para a Serra do Curral após uma reunião que durou 18 horas. Em dezembro, no entanto, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz suspendeu as licenças prévia e de instalação da Tamisa após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A procuradoria apontou que não houve consulta prévia à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, instalada na área onde ocorreria a mineração. Segundo o MPF, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal determinam que a consulta, neste caso, é obrigatória.

“Se por um lado há a flagrante violação do direito à consulta dos quilombolas, fica também evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade Manzo”, escreveu o desembargador ao suspender as licenças da Tamisa.

Serra do Curral

Além da Tamisa, há uma novela judicial envolvendo outras duas mineradoras que foram impedidas de seguirem atuando na Serra do Curral. No dia 8 de maio, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das atividades da mineradora Gute Sicht no local após pedido da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em dezembro de 2022, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu cautelarmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a operação da Fleurs Global próxima à Serra do Curral. Após um vai-e-vem jurídico, a Justiça Federal determinou, em março, a suspensão das atividades da Fleurs no local.

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