A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Poder, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou um requerimento para convocar o Procurador-Geral do Município, Hércules Guerra, a prestar depoimento ao órgão colegiado. A oitiva foi marcada para 25 de maio.
Os vereadores querem saber mais detalhes sobre a atuação de Guerra nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ou suas empresas, além de uma suposta participação na orientação de servidores e ex-servidores já convocados para prestarem depoimento na CPI.
Conforme revelou a Itatiaia em julho do ano passado, Kalil teve dívidas de IPTU de um de seus imóveis com a Prefeitura de Belo Horizonte perdoadas. Agora, a CPI quer entender se houve e qual o papel do Procurador-Geral do Município.
Depoimentos na CPI
A
A procuradoria alega que a isenção aconteceu em função de processos internos, em que o imóvel teve o índice cadastral cancelado nos índices cadastrais da prefeitura de BH e por essa razão não foi localizado.
Nesta quinta-feira, uma das depoentes, Luciana Pessoa Dutra, da gerência de suporte de execução fiscal, voltou ao assunto ao dizer que a petição de cancelamento da cobrança do imposto foi feita por um estagiário.
“As execuções fiscais são distribuídas pela procuradoria, todas são feitas em nome do Levate, porque ele é o gerente da execução fiscal. A gente trabalha com um volume muito grande de processos. Tudo é distribuído no nome dele, quando recebemos os processos, fazemos uma triagem e a distribuição”, explicou Lúcia Pessoa Dutra, servidora da Gerência de Suporte à Execução Fiscal, da Procuradoria do Município.
Questionada pela vereadora Fernanda Altoé (Novo) sobre como seria a participação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate nas análises de documentos de isenção fiscal, a servidora afirmou que teria que saber os detalhes sobre a ação.
