A CPI do Abuso de Poder ouviu nesta quinta-feira (18) procuradoras e gerentes de execução fiscal da prefeitura de BH (PBH) para esclarecer o processo de perdão da dívida de IPTU de um imóvel supostamente do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), em 2022. Os valores da dívida do imóvel estavam em aberto desde 2003.
A procuradoria alega que a isenção aconteceu em função de processos internos, em que o imóvel teve o índice cadastral cancelado nos índices cadastrais da prefeitura de BH e por essa razão não foi localizado.
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Nesta quinta-feira, uma das depoentes, Luciana Pessoa Dutra, da gerência de suporte de execução fiscal, voltou ao assunto ao dizer que a petição de cancelamento da cobrança do imposto foi feita por um estagiário.
“As execuções fiscais são distribuídas pela procuradoria, todas são feitas em nome do Levate, porque ele é o gerente da execução fiscal. A gente trabalha com um volume muito grande de processos. Tudo é distribuído no nome dele, quando recebemos os processos, fazemos uma triagem e a distribuição”, explicou Lúcia Pessoa Dutra, servidora da Gerência de Suporte à Execução Fiscal, da Procuradoria do Município.
Questionada pela vereadora Fernanda Altoé (Novo) sobre como seria a participação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate nas análises de documentos de isenção fiscal, a servidora afirmou que teria que saber os detalhes sobre a ação.
“Eu teria que ver o processo especificamente, pelo seguinte, não fazemos distribuição para ele, mas trabalhamos com um volume muito grande, onde todas as petições saem em nome do Levate, temos um banco de petições que todas tem a assinatura digitalizada dele, então essas petições podem, coisas que eu já vi, tanto pelas equipes de apoio, que são os estagiários que fazem, como por algum procurador”, disse Lúcia Pessoa.
“Quem faz as peças é o estagiário, ou assessor, ou o próprio procurador. Minha parte é a distribuição da intimação”, explicou a servidora.
O presidente da CPI, vereador Wesley Moreira (PP), considerou que os representantes da PBH estão buscando repassar algumas responsabilidades sobre os envolvidos no processo.
“Chamou atenção da CPI, outras pessoas da prefeitura sempre traziam sua devida responsabilidade. Agora, o que temos ouvido é que foi o estagiário. Não é possível que a CPI vai ter que correr atrás de estagiário”, afirmou Wesley Moreira.
Na semana passada, o procurador municipal Luiz Gustavo Levate, trouxe novos personagens às discussões ao citar a ação de estagiários nos processos internos da prefeitura.
A reportagem da
Investigação
Wesley afirmou que a CPI continuará apurando os detalhes da concessão de perdão do IPTU de Kalil, para saber as responsabilidades de cada envolvido. “Já temos vários dados e documentos que trazem estranheza com relação a esse processo do perdão que o ex-prefeito Alexandre Kalil recebeu. Estamos no momento de encontrar as pessoas que colocaram as digitais nesse processo do perdão da dívida de Kalil”, afirmou Wesley.
“O que embasou esse perdão foi a não existência do imóvel, o que cai por terra, porque a própria Prefeitura já admite que o imóvel existe. Então, se perdoou, mas agora o imóvel apareceu, temos uma incoerência no processo”, disse o parlamentar.
