Não é apenas a Câmara Municipal de Belo Horizonte que se movimenta para ampliar o número de vereadores. Pelo menos outras quatro cidades de Minas Gerais já aprovaram o aumento das vagas que serão disputadas na próxima eleição municipal em 2024.
Contagem e Santa Luzia, na região Metropolitana, Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Barbacena, no Campo das Vertentes, adotam a mesma justificativa: com o crescimento do número de habitantes, é necessário criar novas vagas de vereador para que a população não perca representatividade no Poder Legislativo.
O argumento em Belo Horizonte, onde a proposta é passar de 41 para 43 vereadores, é o mesmo. “O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz a justificativa do projeto de lei assinado por todos os vereadores da capital e aprovado em 1º turno na terça-feira (2).
O único vereador belo-horizontino que não assinou o projeto foi o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). Apesar disso, ele manifestou apoio à proposta. “É importante explicar para a população que, se o número de vereadores não for aumentando de acordo com a população, quando as pessoas forem às urnas fazer suas escolhas, fica cada vez mais difícil e acirrado eleger vereadores. E os que tiverem mais recursos e condições vão ter mais chances”, disse ele.
Quanto custa o aumento do número de vereadores?
Em Belo Horizonte, o impacto dos dois novos vereadores pode chegar a R$ 2,5 milhões por ano. O cálculo leva em conta os salários atuais dos parlamentares e o gasto máximo permitido com assessores.
Vale mencionar, no entanto, que os novos parlamentares só vão tomar posse em 2025 e o valor pode sofrer alterações até lá.
Em dezembro de 2022, a Câmara de Juiz de Fora aprovou uma emenda à Lei Orgânica da cidade — espécie de “Constituição municipal” — aumentando o número de vereadores de 19 para 23 na eleição de 2024. O impacto será de R$ 3,4 milhões por ano, também a partir de 2025.
Já a Câmara de Contagem, que aprovou a criação de quatro novos cargos de vereador, de 21 para 25, afirma que não haverá aumento no gasto de dinheiro publico. O argumento é baseado na forma como é elaborado o orçamento dos Legislativos municipais.
Independente do número de vereadores, as prefeituras repassam parte do que arrecadam com impostos para as câmaras municipais. São os chamados duodécimos. No caso de Contagem, a Câmara recebe 4,5% da arrecadação municipal.
“Não haverá impacto financeiro com o aumento no número de vereadores, porque o valor repassado para a Câmara (duodécimo) não se altera. Isso porque trata-se de uma porcentagem da receita do Município determinada em função de sua população”, disse o Legislativo de Contagem.
O mesmo argumento foi utilizado pela Câmara de Barbacena, onde em novembro de 2022 foi aprovado o aumento de 15 para 19 vereadores. “A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barbacena afirma que esta adequação não gera aumento de gasto público da Câmara. Pelo contrário, proporciona ainda mais representatividade e fiscalização”, disse a instituição, por meio de nota.
Em Santa Luzia, serão criados quatro novos cargos de vereadores. O duodécimo também foi citado, mas a Câmara Municipal informou que o aumento de 17 para 21 vereadores a partir da eleição do ano que vem terá impacto mensal de até R$ 138,1 mil relativo aos salários dos novos parlamentares e dos assessores dos gabinetes.
Multiplicado por 12 meses, levando em conta também o pagamento do 13º salário, o valor chega próximo de R$ 1,8 milhão por ano.
Quantos vereadores cada cidade pode ter?
A quantidade de vereadores de cada cidade é definida pela Constituição Federal. O número varia de acordo com o tamanho da população. Cabe à cada Câmara Municipal definir, por meio de lei própria, qual será a quantidade de parlamentares, respeitando o limite constitucional.
9 vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes
11 vereadores nos municípios com mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes
13 vereadores nos municípios com mais de 30 mil e de até 50 mil habitantes
15 vereadores nos municípios com mais de 50 mil e de até 80 mil habitantes
17 vereadores nos municípios com mais de 80 mil e de até 120 mil habitantes
19 vereadores nos municípios com mais de 120 mil e de até 160 mil habitantes
21 vereadores nos municípios com mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes
23 vereadores nos municípios com mais de 300 mil e de até 450 mil habitantes
25 vereadores nos municípios com mais de 450 mil e de até 600 mil habitantes
27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil e de até 750 mil habitantes
29 vereadores nos municípios com mais de 750 mil e de até 900 mil habitantes
31 vereadores nos municípios com mais de 900 mil e de até 1.050.000 habitantes
33 vereadores nos municípios com mais de 1.050.000 habitantes e de até 1.200.000 habitantes
35 vereadores nos municípios com mais de 1.200.000 habitantes e de até 1.350.000 habitantes
37 vereadores nos municípios com mais 1.350.000 habitantes e de até 1.500.000 habitantes
39 vereadores nos municípios com mais 1.500.000 habitantes e de até 1.800.000 habitantes
41 vereadores nos municípios com mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes
43 vereadores nos municípios com mais de 2.400.000 habitantes e de até 3.000.000 habitantes
45 vereadores nos municípios com mais de 3.000.000 habitantes e de até 4.000.000 habitantes
47 vereadores nos municípios com mais de 4.000.000 habitantes e de até 5.000.000 habitantes
49 vereadores nos municípios com mais de 5.000.000 habitantes e de até 6.000.000 habitantes
51 vereadores nos municípios com mais de 6.000.000 habitantes e de até 7.000.000 habitantes
53 vereadores nos municípios com mais de 7.000.000 habitantes e de até 8.000.000 habitantes
55 vereadores nos municípios com mais de 8.000.000 milhões de habitantes