Relatora na Comissão de Educação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentará nesta quinta-feira (27) parecer contrário à proposta do governo de Romeu Zema (Novo) de extinguir a Fundação Caio Martins (Fucam) e incorporá-la à Secretaria Estadual de Educação (SEE).
O relatório será apresentado durante audiência pública a partir das 9h30. A projeção é que a comissão aprove o parecer contrário, já que é formada por maioria de deputados de oposição — além de Beatriz, Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT) fazem parte do colegiado de cinco membros.
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Mesmo se a Comissão de Educação opinar pela rejeição da proposta, o projeto continuará tramitando normalmente. O texto precisa passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde é Zema quem tem maioria. Somente após cumprir essas etapas a proposta pode ser votada em plenário.
“Nós precisamos de políticas que fortaleçam os equipamentos públicos de educação, principalmente em um momento de pós-pandemia, em que precisamos de um processo de investimento na educação. A Fucam tem uma importância, sobretudo, na educação do campo, e tem um impacto importante nas comunidades onde está inserida”, afirmou Beatriz Cerqueira. Segundo ela, o projeto prevê a extinção de 139 cargos na Educação e a criação da mesma quantidade em outras secretarias.
O que faz a Fucam?
A incorporação da Fucam pela SEE é a última fatia da reforma administrativa proposta por Zema. A ALMG já aprovou a retirada do Detran da Polícia Civil e a criação da Secretaria de Casa Civil e da Secretaria de Comunicação, entre outras alterações na estrutura do governo de Minas.
De acordo com deputados da base de Zema na ALMG, o objetivo do governo é expandir a proposta pedagógica da Fucam para outras escolas da rede estadual de ensino. Por isso, a incorporação pela SEE. Ainda de acordo com os parlamentares governistas, não haverá prejuízos para alunos, servidores e nem imóveis da fundação.
“Esse projeto é a complementação da reforma administrativa e é tão importante quanto para nós darmos melhor e maior estrutura às escolas”, afirmou o líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN) na terça-feira (25).
A Fucam atua na educação básica e na educação agrícola com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. São cerca de 2.200 alunos atendidos por sete Centros Educacionais localizados em fazendas na zona rural dos municípios mineiros e oito escolas públicas.
A Fucam está presente nas cidades de Esmeraldas, na região Metropolitana, em Diamantina, na região Central, e em Riachinho, no Noroeste de Minas. A fundação também tem escolas em Juvenília, Januária, São Francisco e Buritizeiro, todas no Norte de Minas.
