A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou um parecer pela rejeição do projeto de lei que cria o
Na comissão, o projeto teve três votos pela rejeição - da relatora Andréia de Jesus (PT), da deputada Bella Gonçalves (PSOL) e do deputado Betão (PT). Foram vencidos na discussão, Bruno Engler e Caporezzo, ambos do PL.
De acordo com a relatora da matéria, o PL 4247/2017 promove cerceamento e restrição na conduta dos professores dentro da sala de aula, nos processos de ensino e nos debates que são próprios ao ambiente acadêmico.
A deputada Andréia de Jesus diz, ainda, que, em 2017, ano da proposição da matéria, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil se abstivesse de aprovar esse tipo de projeto. Segundo a entidade, a proposta “restringe a liberdade de comunicação no ambiente escolar”.
Essa é a segunda derrota do projeto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, já que ele também teve parecer pela rejeição na Comissão de Educação, em novembro de 2022.
Agora, a proposta vai para a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Escola sem partido
O Programa Escola sem Partido surgiu há cerca de duas décadas no Brasil e ganhou notoriedade nos últimos anos, quando parlamentares conservadores começaram a apresentar projetos de lei em Câmaras municipais e Assembleias Legislativas de todo o país para combater o que chamam de “ideologia de gênero”.
No caso do PL 4247, que tramita na Assembleia, o texto prevê que o poder público “não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos”. Na prática, o projeto impede que sejam debatidos, dentro do ambiente escolar, diversos assuntos, como educação sexual e identidade de gênero.
