O Supremo Tribunal Federal concluiu às 23h59 de segunda-feira (25) a primeira fase do julgamento dos primeiros denunciados por participarem nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Os ministros tornaram réus os 100 acusados.
Veja mais:
Supremo forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados por atos antidemocráticos Ministro do STF questiona foro privilegiado em julgamento de envolvidos nos atos antidemocráticos
O entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes foi acompanhado na íntegra por sete ministros. Os ministros entenderam que os denunciados participaram de alguma forma dos atos que levaram às invasões das sedes dos Três Poderes.
Na próxima fase, o tribunal vai avaliar o mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados. O julgamento do mérito, no entanto, não tem data definida.
Divergência
Os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes. Eles entenderam que somente as denúncias contra pessoas que invadiram e depredaram prédios públicos deveriam ser aceitas pelo STF.
Os dois ministros também apontaram questionamentos sobre o foro do julgamento, citando que os denunciados não ocupam cargos com direito a foro privilegiado e por isso deveriam ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
