O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), anunciou na tarde desta quarta-feira (5), o início de um processo para anular o contrato com as empresas de ônibus da capital mineira.
O parlamentar recebeu e acatou uma recomendação do Ministério Público de Contas na última terça-feira (4) para que o contrato seja cancelado. Agora, a Câmara vai definir o rito interno para que esse processo tenha início.
“Não vamos esperar o dia 2 de maio, o processo tem início agora. Encaminho ao senhor procurador geral da CMBH desta casa a nota do MP de Contas para que seja desenvolvido o rito para o início do processo de sustação e anulação do contrato de ônibus que existe em BH”, disse Gabriel.
Ele se referia a uma outra recomendação do órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu prazo de 30 dias para que a prefeitura cancelasse o contrato e autorizou a Câmara a fazê-lo após esse período.
Questionado se o rompimento do contrato poderá levar à paralisação do transporte coletivo na capital mineira, Gabriel Azevedo afirmou que essa situação não vai acontecer e que a prefeitura poderá encampar o sistema até que uma nova licitação seja feita.
“Quero tranquilizar o cidadão de BH. Os vereadores que aqui estão impedem uma novela de continuar. Se tudo continuar como está, em dezembro vem novo aumento, sem nenhuma melhora. Nós estamos preocupados com a qualidade. Vamos pautar neste mês o projeto que autoriza o encampamento do sistema. Isso aconteceu no Rio de Janeiro”, exemplificou.
Leia mais:
“A prefeitura pode encampar e garantir o serviço. É o ideal? Não. Mas acontece até que um nova licitação seja feita. O sistema vai continuar de um jeito ou de outro, o que não pode continuar é a falta de respeito com o cidadão”, concluiu o vereador.
A reportagem entrou em contato com o Setra-BH, que informou que não iria comentar o tema.
Subsídio de R$ 500 milhões
Ao lado de seis vereadores, Gabriel fez críticas à proposta encaminhada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) de conceder um novo subsídio de cerca de R$ 500 milhões para as empresas de ônibus.
“Este projeto de lei não faz a vida do usuário de transporte melhorar, não há nenhuma previsão de melhora na vida do usuário, ele tão somente concede meio bilhão de reais para os empresários de ônibus de Belo Horizonte”, disse Gabriel.
Ele apontou algumas sugestões que podem ser incluídas no projeto para que ele receba apoio dos vereadores.
“Primeira ideia: Tarifa zero nas vilas e favelas de BH, o povo institui o programa de tarifa zero nos micro-ônibus. Segunda ideia: passe livre estudantil integral. Cobrar R$ 6,90 dos estudantes é impedir que eles tenham acesso à educação. Terceira ideia: vale transporte da saúde, para estimular o uso inteligente do serviço de saúde. E ainda o auxílio transporte social, quarta ideia fundamental que a Câmara passa a defender”, afirmou.
Imbróglio judicial
A proposta de cancelar o contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as empresas de ônibus que operam o sistema na capital mineira ocorre em meio a um imbróglio judicial sobre o reajuste no valor da tarifa.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) entrou com uma ação na Justiça para que o valor fosse reajustado considerando a chamada “fórmula paramétrica”. Com isso, a passagem passaria de R$ 4,50 para R$ 6,90 - um aumento de 53%. A Justiça acolheu o pedido e determinou que a prefeitura concedesse o aumento em um prazo de 24 horas.
No entanto, uma decisão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu nesta quarta-feira (5), o reajuste da tarifa. A medida vale até o julgamento de mérito da ação que está em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública.
