Após apresentarem o texto na Comissão de Administração Pública, nessa terça-feira (28), deputados governistas se organizam para que o projeto da Reforma Administrativa do Governo de Minas seja votado em duas comissões na sequência nesta quarta-feira (29).
A ala governista pretende votar o texto na manhã desta quarta na Comissão de Administração Pública e, na sequência, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Como a Itatiaia antecipou, a ideia da base de governo é que o projeto esteja pronto para ser votado, em plenário, já nesta quinta-feira (30).
O líder de Governo, Deputado Gustavo Valadares (PMN), afirmou que pretende votar o projeto em primeiro turno nesta quinta e, em segundo turno, já na semana que vem.
“Nossa expectativa é tentar votar em plenário na quinta. O que a gente não tem controle é se serão apresentadas emendas em plenário. Se isso ocorrer, os projetos têm que retornar às comissões antes de serem votados em plenário. Aí nós poderemos ter um novo atraso para o início da semana que vem”, afirmou.
Os deputados de oposição têm reclamado da velocidade com que o projeto tem tramitado na Casa. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) é uma das parlamentares que defende que o texto precisa ser melhor discutido.
“Estranho o governo correr com o que ele argumenta ser só uma reorganização. Mas o projeto não é só isso. O governo está desmontando o processo de fiscalização das barragens, quero saber para quem vou perguntar quando uma nova barragem se romper”, afirmou.
A oposição garante que vai obstruir as discussões e trabalhar para que a reforma administrativa não seja votada em plenário na próxima quinta.
‘Organização administrativa’
Além do Projeto de Lei 358/2023, há outros textos tramitando na Casa que integram o que o Governo de Minas está chamando de “Organização Administrativa”.
Os textos propõem a criação de duas novas pastas no Governo do Estado: a criação das Secretaria da Casa Civil e de Comunicação. Esta segunda, segundo o texto, será responsável pela gestão da Rádio Inconfidência e Rede Minas, veículos de imprensa que atualmente estão subordinados a Secretaria de Cultura. O Governo também quer retirar o Detran do comando da Polícia Civil e a transferir o órgão para Seplag, Secretaria de Planejamento.
Com as alterações, o número de Secretarias no Governo passaria de 13 para 15. O Estado garante que irá fazer uma reorganização interna e que as alterações não vão provocar novos gastos significativos para o Estado. De acordo com o governo, as alterações são necessárias para otimizar a máquina pública.
