A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que garante o pagamento de um auxílio mensal para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares do mesmo partido e, agora, segue para apreciação no Senado Federal.
Conforme o projeto, o auxílio será no valor de um salário mínimo - que está em R$ 1.320 - e será destinado tanto a filhos biológicos como adotivos ou outros dependentes com até 18 anos de idade e cuja renda familiar por cada integrante da família seja igual ou menor que R$ 330 (o equivalente a 25% do valor do mínimo”.
“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, diz a justificativa das deputadas para o projeto.
O benefício deixa de ser pago quando o filho da vítima de feminicídio completa 18 anos ou nos casos em que o processo judicial não comprove o crime.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados estima que o pagamento do auxílio deve custar cerca de R$ 10 milhões a partir do ano que vem e, conforme a proposta não precisaria apresentar uma compensação financeira já que o montante tem “pouco efeito” no orçamento das indenizações e pensões especiais que já são de responsabilidade da União.
