O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a Corte tem competência para julgar militares acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão afasta a possibilidade de eventual julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM).
A decisão foi provocada por pedido da Polícia Federal, que questionou o ministro sobre a investigação de eventuais crimes cometidos por militares durante o episódio que resultou na destruição e invasão das sedes dos três Poderes.
Para Moraes, o julgamento dos crimes ocorridos em 8 de janeiro são de competência do Supremo, “independentemente de os investigados serem civis ou militares”.
Na decisão, o ministro também autorizou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar “eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e policiais militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023"
