A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos como ressarcimento pelos danos causados nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
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Na ação, a AGU diz que os envolvidos tinham consciência de que o financiamento de movimentos radicais poderiam gerar uma crise no sistema democrático.
Os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, diz a AGU.
“É o valor que a AGU reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Até agora, a AGU entrou com quatro ações contra pessoas e empresas acusadas de financiar ou participar diretamente dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Em três ações, a Justiça determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos acusados.
