O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco) alertou nesta semana que o fechamento de mais de 80 postos da Receita Estadual, as Administrações Fazendárias, poderá causar transtornos para pequenos empresários e pequenos produtores rurais e prejudicar o recolhimento de impostos.
Segundo o presidente da entidade, Hugo René de Souza, uma informação de que dezenas de postos da Receita Estadual seriam fechados nas próximas semanas circula entre os servidores.
“Chegou dos colegas uma informação, ainda de forma oficiosa, de que a Secretaria de Fazenda está planejando fechar mais de 80 unidades espalhadas pelo estado. Isso causa um transtorno inimaginável para o contribuinte, aquela pessoa que quer recolher o imposto vai ter dificuldades de ir em uma administração fazendária tirar qualquer dúvida. O contador vai ter problema, o pequeno empresário vai ter problemas. Temos que pensar nos pequenos contribuintes e pequenos produtores rurais, muitos não têm acesso aos meios digitais”, explicou René de Souza.
O presidente do sindicato afirmou que vários postos da Receita já estão fechados por falta de funcionários. “Tem uma lei de 2019, que diz que todas as unidades que arrecadam mais de R$ 1 milhão não podem ser fechadas. Então, (o governo) teria que alterar essa lei para que se pudesse fechar oficialmente, mas várias já estão fechadas. Se você procurar uma unidade em Ribeirão das Neves, por exemplo, vai ver uma plaquinha dizendo para buscar os meios digitais”, diz.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que “não há qualquer decisão tomada com relação ao fechamento de suas Administrações Fazendárias no interior de Minas Gerais”.
“É importante ressaltar que, alinhada às ideias de inovação e simplificação, esta Secretaria tem investido em tecnologia, com o propósito de facilitar a vida dos contribuintes, quer sejam os da Região Metropolitana ou os do interior. Como resultado dessa iniciativa, desde janeiro de 2021, é oferecido aos cidadãos e às empresas um catálogo com mais de 130 serviços que podem ser solicitados virtualmente. Para isso, basta acessar o link www.fazenda.mg.gov.br/servicos”, informou a secretaria por meio de nota.
