A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército sobre a conduta do ex-ministro da Saúde e agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL).
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Em maio de 2021, o Exército abriu uma apuração para investigar possível transgressão disciplinar após Pazuello participar de um ato político, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
As normas das Forças Armadas impedem militares de participar de eventos de natureza político-partidária sem o aval superior.
Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o Comando da Força Militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do general. A
Para embasar a nova decisão, serão apresentados nesta sexta-feira (3), pela CGU 14 enunciados. Um deles trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração disciplinar.
Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado hoje pela Controladoria.
A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento.
Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.
