O prefeito de Fuad Noman (PSD) anunciou na tarde desta quarta-feira (11) medidas para impedir manifestações que estão sendo organizadas para o final da tarde em Belo Horizonte.
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Por meio das redes sociais, manifestantes estão marcando para às 18 horas, na praça da Liberdade um protesto. Os atos estão sendo combinados em várias capitais.
Veja o decreto de Fuad Noman
“Considerando as informações de inteligência no sentido de existir uma mobilização para a intitulada ‘mega manifestação nacional pela retomada do poder’ supostamente a ocorrer em Brasília e em diversas capitais do país, inclusive em BH, hoje às 18 horas, na Praça da Liberdade. Considerando esses movimentos antidemocráticos (com pedidos de intervenção militar e não aceitação do resultado das eleições) não são constitucionalmente protegidos pelo direito de reunião e configuram prática criminosa:
Determino à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, à Guarda Municipal, à Secretaria de Política Urbana, em especial à Subsecretaria de Fiscalização, e à BHTrans, a adoção das seguintes providências:
1) Que sejam impedidas quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos em todo território de BH por movimentos antidemocráticos;
2) Que seja aplicada multa, diretamente pelas autoridades municipais, no valor de R$ 20 mil, para pessoas físicas, e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, que descumprirem a determinação do STF;
3) Em caso de omissão das autoridades federais e estaduais na execução de prisão em flagrante daqueles qeu desobedecem à determinação do STF, que a ordem de prisão seja efetuada pelos próprios agentes municipais, com encaminhamento dos detidos à Polícia Federal
4) Que sejam identificados todos os veículos utilizados na prática do ato e providenciada a imediata remoção da via pública;
Determino, ainda, que as providências acima tenham a sua execução articuladas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, diante da prevalência da competência das forças de segurança estaduais na garantia da ordem pública. Todavia, deve a Guarda Municipal manter efetivo suficiente para atuar de forma subsidiária, se necessário.
Fuad Noman, 11 de janeiro de 2023"
Força-tarefa para apurar atos em Minas
Na manhã desta quarta-feira (11),
“À vista da gravidade do que ocorreu em Brasília, as repercussões em Minas Gerais e a clarividência de que os meliantes não desistirão, criei a força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais para enfrentamento dos boicotados da democracia. Continuamos defendendo o direito à livre manifestação, as pacíficas”, escreveu o procurador-geral.
