Justiça garante a empresário direito de se manifestar em frente a quartel

A Justiça de Belo Horizonte concedeu, em caráter liminar, decisão favorável ao empresário que questionou o desmonte do acampamento montado em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, região Centro-Sul da capital mineira.

A decisão, assinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado foi publicada na noite desta sexta-feira (6), menos de 12 horas após a ação da Guarda Municipal no local, beneficia apenas o empresário Esdras Jônatas dos Santos. A ação judicial também determina que a prefeitura devolva os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.

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Por volta das 11 horas de hoje, agentes da Guarda Municipal fizeram uma operação para desmobilizar o acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocupava parte da avenida Raja Gabaglia em frente à unidade militar. Um caminhão da corporação levou diversos itens, como barracas, mesas, cadeiras, utensílios de cozinha e até um sofá, que foram levados para um galpão da prefeitura.

“Posto isso, suspendo o ato do impetrado que impede o impetrante de se manifestar, na conformidade dos fundamentos expostos, e que apreendeu os seus pertences, e, a contrario sensu, o imponho ao impetrado, inclusive para a devolução imediata dos bens, sob pena de pagamento de multa diária e incidência no crime de desobediência”, diz trecho da decisão.

Na Justiça, Esdras Jônatas dos Santos, pediu que fosse garantido o direito à manifestação e da propriedade privada. Mas a decisão não se estende aos demais apoiadores que estão no local. Ele ainda alegou pobreza para não pagar as custas processuais, mesmo tendo ido à manifestação dirigindo um Porsche.