O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou três decretos publicados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no último dia do governo, quando o general Hamilton Mourão (Republicanos) estava interinamente na presidência.
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O primeiro decreto reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.
As três medidas foram anuladas por decreto de Lula, restabelecendo as regras anteriores, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
De acordo com levantamento do jornal Estado de São Paulo, o decreto de Mourão sobre o PIS/Cofins poderia retirar cerca de R$ 5,8 bilhões de receitas no primeiro ano do govenro Lula.
O decreto reduzia em 50% - de 4,65% para 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023 - a contribuição a PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país.
Após tomar posse como presidente da República, no domingo (1º), Lula assinou uma série de atos no mesmo dia, incluindo um “revogaço” de medidas de Bolsonaro.
