O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na manhã desta quinta-feira (15) o
A penalidade foi estabelecida pelo ministro e presidente da Corte, Alexandre de Moraes, após o PL pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema, mas apenas do segundo turno.
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Moraes afirmou que a sigla moveu uma ação sem apresentar provas ou indícios sobre o mau funcionamento das urnas. “Conduta está ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito e realizada de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, disse Moraes.
A multa, segundo o ministro, se justifica pela conduta “atentatória ao estado democrático de direito”.
O presidente do TSE foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. A única divergência foi a do ministro Raul Araújo, que votou para conhecer o recurso do PL parcialmente.
No entendimento de Raul Araújo, o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário até que a legenda pagasse a multa para não prejudicar as atividades partidárias.
