Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, pediram vistas no julgamento sobre o orçamento secreto, que foi suspenso nesta quinta-feira (15). A sessão deve ser retomada na próxima semana, quando os dois ministros deverão revelar seus votos.
A sessão foi suspensa quando o placar da votação era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (14), quando a presidente do STF, Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Ela criticou a falta de transparência do mecanismo de direcionamento de parte do orçamento público para obras e investimentos em municípios e estados brasileiros por deputados. Ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Divergiram do posicionamento da presidente do STF os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Em suma, eles alegam que as emendas de relator fazem parte da relação entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. No entanto, eles não têm um posicionamento único sobre medidas que devem ser adotadas para elevar o nível de transparência na liberação das emendas de relator.
André Mendonça, que foi o primeiro ministro a abrir divergência de Rosa Weber, defendeu prazo de 60 dias para que o Congresso aprove medidas adicionais ao orçamento secreto.
O Congresso começou a discutir, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece critérios para dar maior transparência na liberação dos recursos.
